Dano Moral Negativação Indevida

Neste caso, enxerga-se, de fato, violação ao direito da personalidade passível de gerar indenização? Justifique. Resposta : Sim , pois a publicação de fotografia não autorizada em jornal,constitui ofensa ao direito de imagem. Uma idenização por danos morais. 2) Na hipótese pode-se afirmar que houve lesão a honra da pessoa? Não, pois ocorreu apenas ofensa ao direito de imagem. 3) Há necessidade de prova de aproveitamento econômico, por parte da revista, para ensejar algum tipo de…

substabelecimento anexo, com escritório na _____________________, onde recebem intimações vem, com base no Código de Defesa do Consumidor, no Código Civil e demais textos legais aplicáveis, ajuizar AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS em face de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº _________, com endereço na Avenida _____________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ…

MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ______, ESTADO DO _________. REQUERENTE (Qualificação Completa), vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado infra-assinado, propor a presente AÇÃO DE EXCLUSÃO DE NEGATIVAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de REQUERIDO (QUALIFICAÇÃO COMPLETA), pelos motivos

o nº 000.000.000-00, portadora da C.I. 0.000.000 SSP/DF, com endereço na R. Dr. José, nº 32/102, Centro, Marte, vem respeitosamente, por seu procurador infra-assinado, à presença de V. Exa., propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face do BANCO DO BRASIL S.A., estabelecido na Pça. 10, nº 34, Centro, Marte, inscrito no CNPJ sob o n° 00.000.000/0000-00, e contra LIMA & LARANJA INFORMÁTICA, estabelecida na Rua da Quadra Loja 02, Marte, ambos nas pessoas de…

gerar indenização? Justifique. R: Não houve violação ao direito da personalidade, mas existindo julgamento do Ministro Antonio de Padua Ribeiro Data da publicação- FONTE DJ 17/12/2004 p.512 RSTJvol.188 p .323, cabe sim uma Ação de Indenização (danos morais). Com a publicação da fotografia sem autorização que se contrapõe ao Direito de Imagem, a publicação de fotografia não autorizada em revistas ou jornais constitui ofensa ao direto de imagem. 2) Na hipótese pode-se afirmar que…

Quirinópolis, por seu advogado in fine assinado, vem mui respeitosamente à digna presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor da LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.281.313/0001-89, com sede na Praça Quinze de Setembro, nº 20, 11º andar, sala 1101, centro, Rio de Janeiro/RJ,…

no exercício de sua profissão. Para tanto, terá que ficar provada a vulnerabilidade). Consumidor equiparado (ou por equiparação): 1º) Art. 2º, § único, CDC: coletividade de pessoas. 2º) Art. 17, CDC: vítimas de acidente de consumo. Ex.: negativação indevida (pessoa que nunca abriu conta corrente em determinado banco, mas foi vítima de estelionato). 3º) Art. 29, CDC: Att.: Inf. 436, STJ, Resp. 970.322/RJ: furto de cartão de crédito - responsabilidade objetiva da operadora do…

Recurso Inominado no Juizado Especial Cível Estadual Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Recife - Pe. Processo n° 2005.0026.2993-5 Ação de Indenização por Danos Morais Georgiana e Nilda Godoy Ltda., sociedade empresária sob o nome de fantasia Loja Corpo e Alma, por seus patronos, nos autos do processo referenciado em epígrafe, em que é demandada por Maria Geilda Félix Tavares, em face da sentença de…

ORIGINÁRIO: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI-PE. APELADO/ AUTOR: PAULO CESAR DA SILVA AGOSTINHO APELANTE/ RÉU: BANCO DO BRASIL S.A. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA E NULIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS, COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR ÍNCLITA TURMA Inconformado com a decisão proferida pelo Juiz de origem, o apelante interpôs Recurso de apelação na tentativa de ver…

escritório profissional situado na Rua São Paulo, 1579, 3 andar, Sala 31, Centro, São Joaquim da Barra – SP, propor A PRESENTE: AÇÃO ORDINÁRIA DE NEGATIVA DE DÉBITO, COM PEDIDO LIMINAR PARA RETIRADA DO NOME DO SERASA, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Em desfavor da CLARO S.A., sociedade por ações, com sede na Rua Flórida, 1.970, Bairro Cidade Moções, CEP 04.565-001, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o n.º 40.432.544/0001-47, IE n.º…