Dano Moral Negativação Indevida

Indenização por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada em face de Banco Juros Bacanas Brasil S.A., com agência na Av. Paulista, 14145, Cerqueira César, São Paulo/SP, com fulcro nos artigos 6º. VI e VIII, 12, 42, § 3º. e demais do Código de Defesa do Consumidor; nos dispositivos da Lei 9099/95 e nos demais dispositivos legais também aplicáveis à espécie, pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos: I – Dos Fatos: A negativação, o protesto e a propositura de ação…

868-01, residente e domiciliada na Rua Osvaldo Cruz, nº 333, Apto. 11 – Boqueirão – Santos/SP, CEP 11045-101, vem à presença de Vossa Excelência, por seus advogados que esta subscrevem propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com pedido de tutela antecipada, em face de NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00108786/0001-65, estabelecida na Rua Verbo Divino, nº 1356, 1º andar – Chácara Santo…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA DE , por seu advogado adiante assinado (mandato incluso), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente ação de INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 00.360.305/0001-04, com endereço na Avenida Vitória, nº 112, Centro, Nova Venécia/ES, Cep 29.850-000 e VISA…

APELAÇÃO Recte: BANCO X S.A. Recda: FULANA DE TAL 6ª Vara Cível do Foro Regional de Santana – SP Processo nº 001.09.123997-5 EGRÉGIO TRIBUNAL! Pretende o Banco Réu, ora Apelante, eximir-se da responsabilidade pela negativação do nome do Recorrido no SERASA, sob o argumento de que a culpa foi exclusivamente da correntista. Sem razão, entretanto. As provas dos autos são robustas, comprovando o encerramento da conta-corrente, através de carta protocolizada…

residente na Rua ..., nesta Cidade e Comarca ..., vem através de seu representante legal, respeitosamente perante Vossa Excelência, pelos fundamentos a seguir, ajuizar AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, contra TIM CELULAR - Telefônica Itália Mobile, com filial ..., e SERASA, empresa privada, sociedade anônima S.A., localizada na ..., pelos seguintes fatos: 1. DOS…

XXXXXX e inscrito no CPF nº XXXXX, residente e domiciliado em ......................................, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS c/c RESILIÇÃO DE CONTRATO FRAUDULENTO c/c DANOS MORAIS, em face de TELEFÔNICA BRASIL S.A, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxx, situada no endereço ............................................................... - da Justiça Gratuita: Primeiramente, requer seja-lhe concedido o…

RECURSO INOMINADO Egrégia Turma Recursal, Nobres Julgadores, 1- DOS FATOS Cuidam os autos de um pedido de declaração de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais em razão de negativação indevida, em virtude de cobrança de parcelamento de compra cancelada no cartão de crédito. Em razão da negativação foi requerida a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a baixa do nome do Recorrente dos cadastros de maus pagadores. 2 - DA SENTENÇA O Recorrente…

quadra 12, Santa Cruz, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 23575-080 vem por seus advogados devidamente constituído, com fulcro no art. 39, I do CPC propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS pelo rito dos Juizados Especiais Federais Em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com sede Av. Rio Branco, 174, 17º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP 20040-003, pelos fundamentos e fatos que passa a expor:…

Cecap, Guarulhos-SP, advogando em causa própria, acompanhado por seu procurador infraassinado (doc. 01), vem, respeitosamente, a digna presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E LIMINAR PARA EXCLUSÃO DE NOME DO BANCO DE DADOS SCPC E SERASA. Em face de RECOVERY DO BRASIL – FIDC-FUNDO DE INVESTIMENTOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL1 (Ré nº. 01), com sede na Av. Paulista, 1.499 - Galeria Trianon Piso…

CPF/MF nº. ....................., residente e domiciliado na Rua ............................, vem perante Vossa Excelência, por seus procuradores infra-assinado, ajuizar: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA Em face de ..................................... consoante às relevantes razões de fato e de direito ....................................., a seguir expostas: FATOS: 1. FATOS: O Promovente teve seu nome…