Dano Moral Negativação Indevida

XXXXXXXXXXXXXXXXX, por seus procuradores que ao final assinam, vêm à sua presença, com fulcro no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal e Lei 9.099/95, bem como toda matéria pertinente ao tema, propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelas razões de…

XXXXXXXXXX e do CPF nº XXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, por seu advogado que a esta subscreve (mandato incluso, doc. 01), propor, mediante procedimento especial consagrado pela Lei nº 9099/95, AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da TELEMAR NORTE LESTE/SA, sociedade empresária de telefonia OI FIXO, com sede na Rua Senador Polidoro, 99, Rio de Janeiro – RJ, CEP nº 22280-001, inscrita no…

processo acima, sendo requerido BANCO ITAUCARD S/A, por sua procuradora infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência, para apresentar RÉPLICA, pelos motivos fáticos e de direito a seguir expostos. A requerente ajuizou ação de indenização por danos morais com pedido de antecipação da tutela em desfavor da empresa Banco Itaú aduzindo, em síntese, que teve seu nome indevidamente inscrito nos órgãos de proteção ao crédito. Inicialmente anota-se que a Requerida não trouxe aos autos…

número 001.123.456-78, residente e domiciliado à Rua Anhanguera, n.º 1.000, no centro de Campo Grande – MS, vem, respeitosamente, através de seu procurador que esta subscreve, propor AÇÃO DE INEXIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de Olá S/A, de qualificação ignorada, com sede em São Paulo – SP, com fulcro nos artigos 186 e 927 do Civil, artigo 5º, V, X da Constituição Federal, artigos 6º, VI e VII e 14 §1º, II do Código de Defesa

COBRANÇA INDEVIDA NO CDC (Art.42) Antonio de Bulhões Barbosa Júnior O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 42, parágrafo único, diz: "O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável." Com a leitura deste dispositivo legal chega-se à conclusão de que há alguns elementos a serem observados para que o consumidor tenha o

a 6 (seis) meses, e multa.” Nesses termos, Pede deferimento. DANO MORAL PURO. CARACTERIZAÇÃO. Sobrevindo, em razão de ato ilícito, perturbação nas relações psíquicas, na tranqüilidade, nos sentimentos e nos afetos de uma pessoa, configura-se o dano moral, passível de indenização. Recurso especial conhecido e provido. Da Fixação do quantum A fixação do valor da indenização em virtude de dano moral puro, deve resultar de arbitramento por parte do magistrado,…

brasileiro, casado, vigilante, inscrito no CPF nº014.699.147-86 e no RG nº 08757860-5, residente e domiciliado à Rua União, 07, Estácio, nesta cidade, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 66.970.229/0001-67, com sede à Alameda Santos, nº2356/2364, Cerqueira Cezar, CEP nº 01418-200…

se pode vislumbrar, no caso em tela, um pedido de indenização pela inclusão do nome do autor ao SERASA, bem como que o mesmo estava ciente da negativação, uma vez que teria recebido prévia comunicação. Segundo a demandada, existem outros registros de mau pagador perante o Serasa, relativos ao demandante, o obstaria a persguida indenização por dano moral. Como documentos de mérito que merecem rebate, a demandada acosta aos autos; 1- cadastro de segurados; 2- cópia dos documentos pessoais do

Pará CEP 67.020-220, vem por sua procuradora judicial que a esta subscreve com poderes em anexo com fulcro nos arts. 159, do Código Civil e 282 e seguintes do Código Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR RESTRIÇÃO AO CRÉDITO E DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR contra CARTÃO CREDICARD VISA PLUS, pessoa jurídica de direito privado representada através do Banco CITIBANK S/A com endereço a Av. Francisco Matarazo n. 1.400-Torre Milano 17º. Andar Bairro Barra Funda,…

sito à Rua, -MT, onde recebem as intimações e notificações de estilo, vem, à presença de Vossa Excelência com fulcro na Lei 9.099/95, bem como nos artigos 282 e 273 ambos do CPC, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de LOJA B ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º,com endereço estabelecido na Avenida, n.º /MT, pelos motivos de fato e de direito a seguir…