Dano Moral Negativação Indevida

negócio jurídico com a nulidade, conforme segue: “Art. 151 – A coação, para viciar a manifestação da vontade, há de ser tal, que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou a seus bens” DA OBRIGATORIEDADE DA DEVOLUÇÃO DA IMPORTÂNCIA COBRADA INDEVIDA E ABUSIVAMENTE. Conforme acima explicitado, e uma vez comprovado que o requerido está cobrando indevidamente ao requerente, dispõe o Artigo 940 do Código…

Neste caso, enxerga-se, de fato, violação ao direito da personalidade passível de gerar indenização? Justifique. Resposta: Sim, a publicação de fotografia não autorizada em jornal constitui ofensa ao direito de imagem, ensejam indenização por Danos morais, não se confundindo com o delito de imprensa, previsto na lei numero 50250/67. Tendo em vista o artigo 5º, inciso X da CRFB “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas”. 2) Na hipótese pode-se afirmar…

________________________________, representada por seu procurador que ao final assina esta petição, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, nos termos dos artigos 186 e 927 do CC/02, e artigo 43º da Lei 9.099/95 propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de SERASA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 62.173.620/0001-80, com sede à alameda dos Quinimuras, nº 187, bairro Planalto Paulista, São Paulo-SP, CEP pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I…

Pará CEP 67.020-220, vem por sua procuradora judicial que a esta subscreve com poderes em anexo com fulcro nos arts. 159, do Código Civil e 282 e seguintes do Código Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR RESTRIÇÃO AO CRÉDITO E DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR contra CARTÃO CREDICARD VISA PLUS, pessoa jurídica de direito privado representada através do Banco CITIBANK S/A com endereço a Av. Francisco Matarazo n. 1.400-Torre Milano 17º. Andar Bairro Barra Funda,…

no CPF nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço completo), nesta cidade, por seu procurador que esta subscreve (anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR Contra (nome), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DOS FATOS Fulana, POSSUI O PLANO…

...................., nesta capital, onde recebe as intimações e comunicações forenses, vem com o devido respeito e acatamento à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em desfavor de BANCO ................... S/A, instituição financeira de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº .........................., estabelecida na Rua ..............................,…

defeito na prestação do mesmo, na medida em que haverá o fornecimento da segurança que o consumidor dele pode esperar, não havendo que se falar em dever de indenizar eventual dano causado. De fato, não houve qualquer vício na prestação de serviços porque a seguradora em nada concorreu com o suposto evento danoso (negativação), vez que agiu de acordo com o contrato de prestação de serviço celebrado entre as partes, bem como com o ordenamento jurídico vigente. E, inexistindo…

devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR, movida contra TIM Celular S.A., também qualificada, vem mui respeitosamente perante V.Exª, por sua advogada infra-assinado propor RÉPLICA À CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. A autora ajuizou ação de indenização por danos morais c/c declaratória de inexistência de débito com pedido de antecipação da tutela em…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL DA COMARCA DE ITAPERUNA-RJ Fulano(qualificaçao), vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM INDENIZAÇÃO EM DANOS MORAIS em face de VIVO S/A, inscrita no CNPJ Nº. 02.449.992/0056-38, com endereço na Avenida Roque Petroni Júnior, nº. 1464, Morumbi, São Paulo, na pessoa de seu representante legal, que pode ser citada e intimada dos atos processuais…

residente e domiciliado na Rua xxxxx – CEP xxxx , neste ato propor ação em causa própria, com base no art. 9º da Lei 9.099/95, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face SERASA EXPERIAN, pessoa jurídica de direito privado, cuja matriz possui inscrição no CNPJ sob o n° 62.173.620/0001-80, com sede, na Rua Antonio Carlos nº 434, Cerqueira…