Petição
DISTRIBUIÇÃO URGENTE – ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURIDICO
JOSÉ ELMANO, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº 18.247.165-8, inscrito no CPF/MF sob n° 308.272.960-90, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Regente Feijó, 715, por seus advogados regularmente constituídos (doc. 01), vem respeitosamente à presença de V. Exa. Promover a presente
AÇÃO INDENIZATÓRIA PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO COM PEDIDO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURIDICO.
Em face de JURANDIR SOBRAL, é conhecido como PROFESSOR LANDI SOBRAL o “rei dos gurus” frequentemente aparece em programas de televisivos fazendo previsões e falando sobre esoterismo, ocasião que divulga seus contatos, com base nos motivos de fato e de direito adiante expostos.
I. DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL
A presente demanda versa sobre relações de consumo, estando, dessa forma, sob a égide da Lei nº 8.078, de 11.9.90.
Assim, conforme disposto no art. 101, I, verbis:
“Art. 101. Na ação de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, sem prejuízo do disposto nos Capítulos I e II deste Título, serão observadas as seguintes normas:
“I – a cão pode ser proposta no domicílio do autor;”
Dessa forma, de acordo com o endereço de domicílio do autor, o foro competente para a apreciação desta demanda é o Foro Central da Comarca de São Paulo.
II. DOS FATOS
O requerente, que é pequeno empresário nesta Comarca, trabalhando na área de comercialização de Cartões Telefones Pré Pagos da empresa BCP e atravessando momento de dificuldade profissional e pessoal (estava rescindindo sociedade e se separando),contatou o requerido e agendou uma consulta esotérica.
Referida consulta ocorreu em Setembro de 2003, no interior do Hotel São Rafael, sito no largo do