Casos Concreto de Direito Civil

Caso concreto 04
Direito Civil

Caso Concreto 1
Um jogador de futebol famoso teve sua fotografia publicada em revista especializada em fofocas. Em verdade, o conteúdo da revista nada desabonava a vida privada do referido jogador, mencionado apenas fatos públicos corriqueiros. No entanto, o esportista sentiu seu direito agredido porque não autorizara a publicação de sua foto. Ingressou o jogador com um pedido de indenização.

1) Neste caso, enxerga-se, de fato, violação ao direito da personalidade passível de gerar indenização? Justifique.

R: Não houve violação ao direito da personalidade, mas existindo julgamento do Ministro Antonio de Padua Ribeiro Data da publicação- FONTE DJ 17/12/2004 p.512 RSTJvol.188 p .323, cabe sim uma Ação de Indenização (danos morais). Com a publicação da fotografia sem autorização que se contrapõe ao Direito de Imagem, a publicação de fotografia não autorizada em revistas ou jornais constitui ofensa ao direto de imagem.

2) Na hipótese pode-se afirmar que houve lesão a honra da pessoa?

R: Não. Podemos dizer que não houve nenhuma lesão a honra do jogador de futebol, pois a imagem vinculada não desabona em modo algum a imagem da pessoa em questão, podendo sim pedir indenização por ter publicado a imagem do mesmo sem autorização.

3) Há necessidade de prova de aproveitamento econômico, por parte da revista, para ensejar algum tipo de indenização?

R: Não, pois a revista já trabalha com o intuito de lucro, no caso que a revista evidencie a imagem da personalidade em questão e não o fato social no qual ele está inserido deve-se sim ter a autorização da pessoa para publicação da foto.

Caso Concreto 2

Júlia Cibilis é uma famosa atriz que foi violentamente assassinada no ano de 2000, deixando como herdeira apenas sua mãe, Maria Cibilis. Um ano depois do falecimento, jornal de grande circulação publica fotos do corpo de Júlia que foram tiradas durante a perícia, no local do crime, totalmente desfigurada e