Dano Moral Nao Entrega

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE (ANCHIETA/ES QUALIFICAÇÃO PESSOAL por meio de sua advogada que esta subscreve, à presença de V.Exa., propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de ..., empresa inscrita no CNPJ ..., com endereço à ..., pelos motivos de fato e direito a seguir expostos: 1 – DOS FATOS O Autor no dia 13/03/2013, adquiriu um .... por meio do site ..., no valor de R$ 0,00 (...), pagando…

ATRASO NA ENTREGA Do produto. DANO MORAL EXCEPCIONALMENTE CONFIGURADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA 1. Dano moral excepcionalmente configurado, tendo em vista o descumprimento do prazo de entrega do produto, sem que a ré fornecesse explicação razoável, bem como as inúmeras tentativas de solução do problema, todas elas infrutíferas, denotando total desconsideração para com o consumidor. 2. Cabe frisar que nas tentativas de obtenção do produto logrou a autora nova promessa de entrega…

Demora na entrega de diploma gera dano moral Diversas instituições de ensino superior vem sendo condenadas pela demora ou recusa na entrega de diploma aos alunos que colaram grau. Vejamos alguns julgados proferidos recentemente pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: 0019132-02.2010.8.26.0161 Apelação Visualizar Inteiro Teor Relator(a): Rocha de Souza Comarca: Diadema Órgão julgador: 32ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 31/01/2013 Data de registro:…

1 (um) ano para referida entrega. Pelo trabalho realizado, conforme pactuado em contrato, o autor pagaria ao réu a quantia de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), dos quais R$ 100.000,00 (cem mil reais), ou seja, 50% (cinquenta por cento) do valor acordado foi pago adiantado e 50% (cinquenta por cento) restante seriam pago no ato da entrega. Passado o prazo, no atoda entrega das telas ficou constatado que o trabalho foi executado por um discípulo de Pierre e não por ele mesmo.…

Santa Cruz, nº 4 apt. 3, Centro, Pedro Teixeira/MG, Cep: 36.148-000, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de sua advogada infra assinado, conforme instrumento procuratório, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de BENAZI COMERCIO DE MOTOS E PEÇAS LTDA-ME, inscrito no CNPJ sob o nº 06120658000113, com sede na Rua São João nº 1086, República, São Paulo/SP, Cep: 01036100, pelos motivos de fato e de direito que passa a…

à XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, onde recebem as notificações e intimações de estilo, propor: AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. em face de BANCO XXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, portadora do CNPJ nº. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - PRELIMINARMENTE I.A –…

THIAGO CESAR Dano Moral na Morosidade da Concessão ou Cessação Indevida ou Equivocada no Direito Previdenciário JOINVILLE 2013 THIAGO Dano Moral na Morosidade da Concessão ou Cessação Indevida ou Equivocada no Direito Previdenciário Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Guilherme Guimbala para desenvolvimento da Monografia (TCC) do Curso de Direito. 2013 SUMÁRIO 1…

LUIS GONÇALVES, brasileiro, estado civil, produtor rural, portador do RG nº, e do CPF nº, domiciliado na rua, nº, bairro, CEP nº, Itumbiara – GO, vem, por seu procurador propor a presente ação de OBRIGAÇÃO DE FAZER COMINADA COM DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA, em face de CULTIVOS INSUMOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº, com endereço na rua, nº, bairro, CEP nº, cidade – estado, na pessoa de seu representante legal, pelas razões de fato e direito a seguir expostos:

RECORRENTE: RAIA DROGASIL S/A RETENÇÃO INDEVIDA EMPREGADOR – CONFIGURADO DA CTPS PELO DANO MORAL Como se infere do disposto no artigo 29 da CLT a carteira profissional é documento essencial ao trabalhador, tanto é verdade que sua entrega ao empregador deve ser feita mediante recibo, de forma a não pairar dúvidas quanto a posse do documento. Em sentido inverso, a devolução também deve ser formalizada através de recibo. Não há como se conjeturar que o extravio do documento que permite ao…

primeira parada seria na França, conforme informado acima. Após a estadia na França, já em viagem na Itália com a 2ª autora e filho, decidiu enviar para o Brasil uma mala contendo as roupas já usadas, roupas estas para uso em locais de neve, e que não seriam mais usadas no restante da estadia. Tal prática era também para diminuir a quantidade de malas a serem carregadas pelos demandantes. Para tanto, aproveitando que o primo de 2ª autora (o Sr. Mario de Marchi Moyano) trabalhava…