projeto de pesquisa

THIAGO CESAR

Dano Moral na Morosidade da Concessão ou Cessação Indevida ou Equivocada no Direito Previdenciário

JOINVILLE
2013

THIAGO

Dano Moral na Morosidade da Concessão ou Cessação Indevida ou Equivocada no Direito Previdenciário

Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Guilherme Guimbala para desenvolvimento da Monografia (TCC) do Curso de Direito.

2013

SUMÁRIO

1 JUSTIFICATIVA 4
2 OBJETIVOS 4
2.1 OBJETIVO GERAL 4
2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 4
3 PROBLEMA 4
4 HIPÓTESE 5
5 REVISÃO DA LITERATURA 5
6 METODOLOGIA 5
7 CRONOGRAMA 5
REFERÊNCIAS 6

1 JUSTIFICATIVA

O dano moral causado na morosidade da concessão ou na cessação indevida ou equivocada no âmbito do direito previdenciário é de relevante importância, tendo em vista que são prestações de caráter alimentar, que vem acudir o segurando atingido por situação de contingência. Dessa forma, o atraso na concessão ou na manutenção do beneficio previdenciário, podendo atingir não apenas a esfera patrimonial, mas a extrapatrimonial, ferindo a dignidade da pessoa humana. Nessa situação o mero restabelecimento ou a concessão do beneficio devido não se mostra suficiente, situação esta em que deve ser considerada a indenização pelos danos morais.

2 OBJETIVOS

2.1 OBJETIVO GERAL

O objetivo geral deste trabalho é demonstrar a lentidão e as falhas cometidas na prestação do serviço público, principalmente na concessão dos benefícios previdenciários, e analisar a responsabilidade do Estado frente aos danos morais previdenciários causados aos segurados.

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

a) Analisar os aspectos que envolvem a responsabilização do Estado decorrente da ineficiência na prestação do serviço público de previdência social;

b) Reconhecer que a responsabilidade frente a tais danos é do Estado, na condição de responsável pelos atos