Dano Moral In Re Ipsa No Stj

E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. PROJETO DE ARQUITETURA. PUBLICAÇÃO EM REVISTA ESPECIALIZADA. OBRA DA AUTORA ATRIBUÍDA À RÉ. INSERÇÃO DO PROJETO EM SITE DA RÉ, COMO SENDO DE AUTORIA DESTA. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 7º, INCISO X, DA LEI Nº 9.610/98. Prova pericial. Obra arquitetônica elaborada pela autora. Divulgação como sendo de autoria da ré. Irregularidade configurada. Dever de indenizar pelos danos…

046.166-79, residente e domiciliada na Rua Otis, nº 160 C, Primeiro de Maio, Belo Horizonte-MG, CEP 31.810-085, neste ato representada por suas advogados que a esta subscrevem, vem à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO em face de HÉLIO ARAÚJO DE MOURA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 603.884.206-34, identidade nº 3.626.485 SSPMG, residente e domiciliado na Rua Detetive Moacir Alves…

Código de Defesa do Consumidor, tal dano causado por esse tipo de produto prescreve em 5 anos, a partir do conhecimento do dano e de sua autoria, tal requisito está preenchido pela presente ação. III – DO DIREITO O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6º estabelece: Art. 6º. São direitos básicos do consumidor: (...) VII - o acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos…

onde, em atendimento à diretriz do art. 39, inc. I, do Estatuto dos Ritos, indica o endereço contido no rodapé desta, para as intimações que se fizerem necessárias, para ajuizar a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS c/ Liminar de Antecipação de Tutela Em desfavor do BANCO DO BRASIL SA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.000.000/5373-22, com sede na Av. General Ataíde Teive, nº 2560, Liberdade, Boa Vista – RR, CEP

Condomínio Green Ville II, bloco 3, nº 520, Coqueiro, Belém, CEP: 66027-890 por seus procuradores que esta subscrevem (anexo), vem respeitosamente propor perante Vossa Excelência a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS CC INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO TUTELA ANTECIPADA contra o SUPERMERCADO PREÇO BOM LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 15.100.043/0001-38, com sede na rodovia Augusto Montenegro, nº 1050, Coqueiro, CEP: 66027-890, nesta cidade, o que faz pelos fatos e…

mercado pela exploração de bem alheio. Jurisprudência: PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Concorrência desleal Ação ordinária de preceito cominatório c.c. indenização por danos materiais Afastamento das preliminares de nulidade No mérito, trata-se de proteção conferida ao conjunto-imagem (trade dress) Caracterizada a violação, por parte da ré, do conjunto de elementos gráficos que formam a aparência geral do produto da autora Irrelevância de que a comparação seja entre produtos de finalidades…

do Paraná, neste ato representado por seu procurador e advogado abaixo-assinado (mandato em anexo – doc. 1) vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO LIMINAR em face de ALFA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 786543322400, com sede na Rua, nº, Bairro, Araucária, Estado do Paraná, sendo neste ato representada por seu sócio gerente, pelos…

domiciliada a Rua 24, Quadra 03, casa 25, Marechal Rondon, nesta cidade de Rondonópolis, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem a presença de vossa excelência propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA em desfavor de ANHANGUERA EDUCACIONAL S/A (FACULDADE ANHANGUERA DE RONDONÓPOLIS), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.808.792/0001-49, com endereço na Avenida…

CHEQUE PRÉ-DATADO. CONDUTA QUE AFRONTA A BOA-FÉ CONTRATUAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 370 DO STJ. DANO IN RE IPSA QUE DISPENSA A PROVA DO PREJUÍZO. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS REDISTRIBUÍDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A apresentação do cheque pré-datado antes da data convencionada ocasiona danos morais, tal com anunciado na Súmula 370 do STJ. Embora ordem de pagamento à vista, a utilização do cheque para apresentação…

especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo com sede na cidade de Volta Redonda, na Av Amaral Peixoto, nº 929 – Centro - 27253-220, inscrita no CNPJ sob o nº 32.524.712/0001-04, vem nos autos da AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por WILLIAM RODOLFO DA SILVA, em curso por este MM. Juízo, por este advogado que a esta subscreve, vem, apresentar sua CONTESTAÇÃO quanto às razões de fato e fundamentos de direito que passa a expor:…