Dano Moral In Re Ipsa No Stj

aduzir: DOS FATOS O autor, há anos atrás, manteve com a ré um contrato de direitos de uso do terminal telefônico de número (xxxxxxxxxxxxx, o qual havia sido instalado em sua residência. No final do ano de xxxxxxxxx, o autor, por não mais lhe convir o uso da aludida linha telefônica, solicitou junto a Concessionária ré, o cancelamento da assinatura atinente à mesma. Entretanto, disso a ré, simplesmente, “deu de ombros” visto que ignorando, por…

existência do dano moral é inegável, em virtude da comprovada prática abusiva exercida pela requerida, que veio a causar graves danos ao requerente, somando-se a isso a sua desídia e descaso com o consumidor. Por todo o exposto, é evidente que a requerida deve responder pela sua má prestação de serviços e, consequentemente, pelos prejuízos que este ato causou ao requerente. 3 – DO DIREITO DA PRÁTICA ABUSIVA DANOS MORAIS …

COLENDA TURMA RECURSAL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB RECURSO INOMINADO: Processo nº JOSÉ CHAVES, por sua advogada “in fine” assinada, vem mui respeitosamente à presença da douta turma recursal da comarca de João Pessoa-PB, apresentar o presente RECURSO INOMINADO, em face do inconformismo com a sentença proferida pelo juízo “a quo”, nos termos que se segue: DA SENTENÇA: O douto magistrado do juízo “a quo” julgou improcedente na integra os pleitos aduzidos pelo RECORRENTE na…

Bairro São José · Cep 92425-900, em Canoas/RS, atos estes, que feriram direito líquido e certo da impetrante, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS A autora, firmou contrato de prestação de serviços educacionais com a ré para o CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO FINANCEIRA, sendo formada deste curso no ano de 2010, consoante histórico em anexo (doc 02). Ocorre que a demandante não teve condições financeiras de suportar o pagamento das prestações…

Corações-MG, CEP 37410-000, por seus advogados ao final assinados, instrumento de mandato incluso (DOC. 01), vêm, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 798 do CPC, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PERDAS E DANOS, CANCELAMENTO DE PROTESTO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face de: DOR RIO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 06.746.223/0001-89, situada à Rua Potengi, nº 257, bairro São Roque, em…

A C Ó R D Ã O (4ª Turma) JOD/mad/fv INDENIZAÇÃO. LESÃO MORAL. ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS 1. A mora salarial reiterada acarreta, por si só, lesão aos direitos da personalidade porque o empregado não consegue honrar compromissos assumidos e tampouco prover o sustento próprio e de sua família. A lesão à dignidade do empregado nesse caso é presumida. INDENIZAÇÃO. LESÃO MORAL. ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. FIXAÇÃO DO VALOR. CRITÉRIOS. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 5º

da Cruz n.º 140 – Cob 01 – Méier/Rj., CEP., 20.720-012, vem, respeitosamente à presença de V.Exa., propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da xxxxxx (Qualificação Ré) , onde deverão ser citadas, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. PRELIMINARMENTE Inicialmente, com base na Legislação Consumerista e antes de adentrar no mérito da questão propriamente dita, desde já, o autor solicita o…

existência Aquestos Objeto Forma Vontade Segundo o Art. 391/cc a falta do pagamento de uma obrigação respondem por ela todos os bens do devedor. Exceções: os bens não penhoráveis e de família. 13/8/2014 Art. 186 – Ato ilícito, dano, lesão de direito Art. 187 Ato emulativo – Para que o abuso de direito esteja presente é importante que tal conduta que a pessoa exceda um direito que possui, atuando em exercício irregular de direito. Sendo assim não há que se cogitar o elemento

intimações e publicações no Diário Oficial constem EXCLUSIVAMENTE, o nome da Ré e de seu Advogado que subscreve a presente (Dr. ___________________________), na forma do Art. 236, § 1° do CPC, de modo a evitar nulidades processuais, consoante a regra do art. 247 do mesmo diploma legal. DO RESUMO DO PLEITO INAUGURAL A Autora, em sua peça inicial, alega ter tentado realizar uma compra de determinado produto no site da Ré e que em um primeiro momento a compra não foi autorizada pelo…

DÉBITO C/C DANOS MORAIS Em face de: OI S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ n°. 76.535.764/0328-51, com sede à Rod. BR 153, Km 06, Vila Redenção, CEP: 74.845-060, Goiânia – GO, pelos fatos e fundamento a seguir delineados. I - Dos Fatos A Parte Autora tentou realizar uma compra a prazo, porém foi impedida por encontrar seu nome negativado perante os Órgãos de Proteção ao Crédito. Ao consultar tais órgãos, foi informada que era devedora da Parte Ré.…