Dano Moral In Re Ipsa No Stj

por seu procurador infra-escrito (doc. nº 1), à presença de Vossa Excelência, e agora ingressar com o presente pedido, para ver satisfeita a sua pretensão quanto a danos morais, materiais causado pelo abuso no exercício regular de direito perpetrado pela requerida. AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL e (NOME DA EMPRESA DEMANDADA), empresa brasileira, com sede nesta cidade de ______, na (ENDEREÇO COMPLETO) inscrita no CNPJ sob o nº _______,…

XXX.XXX-X e do CPF n. XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua ........, n. XXX , Garça/SP, respeitosamente e, por via do advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, a fim de propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de BLUE SKI S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. XX.XXX.XXX/XXXX-XX, com endereço na ..........., n. XXX, Guarulhos/SP - CEP.: xxxxx-xxx, ao amparo dos argumentos estendidos na sequência. 1-)…

da tutela da vida privada ganha relevo nos dias hoje pela crescente jurisdicização dos danos morais, como forma de proteção aos direitos da personalidade. É de se atentar que recentes súmulas do STJ vêm consolidando o entendimento de que certas condutas causam afronta aos sentimentos mais íntimos do ser humano, gerando situações por vezes merecedoras até mesmo de uma presunção absoluta de prejuízo (dano in re ipsa), como se vê pelo enunciado das súmulas 370 e 388 do Superior Tribunal de…

do Brasil, investindo de força o instituto do dano moral, principalmente ante ao seu caráter punitivo e pedagógico. Palavras - chave: Direito civil. Responsabilidade civil. Dano moral. Punitive damage. ABSTRACT The main objective of this paper is to discuss liability focusing on the study of punitive damages, analyzing the aplication and receptiveness of this foreign concept in brazilian law. Also to evaluate positive and negative aspects in legal doctrine and case law for its…

artigo 5° da Constituição Federal, c/c artigo 186 do Código Civil, juntamente com artigo 81 e seguintes do Código de Defesa ao Consumidor (Lei n° 8.078/90) e Lei 9.099/95, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de TNL PCS S.A., Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ n° 04.164.616/0003-10, com sede na Avenida Afonso Pena, n° 4001, 10° andar, bairro Serra, Belo Horizonte – MG, CEP 30.130-008, solidariamente com OI…

razões trazidas a pretório pela Ré, jamais poderão prosperar, uma vez que destituídas do mínimo suporte fático ou legal e/ou documental, foram lançadas no único escopo de procrastinar a demanda em detrimento do Autor, não ofertando nenhuma prova, tentando em vãs alegações mascarar a responsabilidade que está "in re ipsa". Com efeito, a qualquer que se faça da peça contestatória pois mais superficial que seja, nota-se a sua fragilidade, e inconsistência, tendo a Ré se limitado a…

com endereço comercial a Rua Pontes de Miranda, nº 10, cidade de Volta Redonda/RJ, onde recebe as intimações e correspondências, respeitosamente propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de Alfa Telefonia , empresa de direito privado, portadora do CNPJ nº 99.999.999/0001-99, com sede na Rua Bento Gonçalves, nº 100, bairro Moinhos de Vento, na cidade de São Paulo/SP, pelos motivos…

Colatina-ES– CEP 29700-030, vem respeitosamente perante Vossa Excelência por seus advogados in fine assinados, Dra. Ana Claudia Ghisolfi, inscrita na OAB-ES sob o n. 9.113 e Dr. Guilherme Ghisolfi Do Valle inscrito na OAB/ES sob o n. 21.438, com escritório sito à Rua Germano Nauman Filho, n. 413, Centro, Colatina-ES, Sala 201 – 2º andar, telefone 27- 3711-1537, propor à seguinte: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO…

indevida em cadastro de inadimplentes gera dano moral, que no caso é considerado in re ipsa por esta Corte. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ; AgRg-REsp 1.170.138; Proc. 2009/0236352-1; SP; Quarta Turma; Rel. Des. Conv. Honildo Amaral de Mello Castro; Julg. 06/04/2010; DJE 16/04/2010) O descumprimento ao dispositivo legal, certamente gera uma série de transtornos, e reflexos terríveis ao consumidor, tanto na esfera patrimonial, quanto na moral. Por consequência, tem o…

brasileira, divorciada, pensionista da Marinha do Brasil, portadora da carteira de identidade nº 1234 expedida pelo XXXX em XXXXX e inscrita no CPF sob o nº XXXXXXX, vem por sua advogada abaixo assinada propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS pelo rito sumário, em face da CIA AÉREA, empresa privada inscrita no CNPJ sob o nº XXXXX, com filial na XXXXX, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passam a expor. DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS Em 25/05/2012 a Autora…