Dano Moral In Re Ipsa No Stj

Maira, nº 57, Itaúna-MG, onde deverá receber as devidas intimações e notificações (procuração em anexo), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência requerer a instauração de: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS COM DANOS MATERIAIS, DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA Em face da empresa SILVA & FILHOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 168522789/0001-96, com sede na Rua Coração Eucarístico, nº 135, Bairro São Miguel, Belo Horizonte. …

advogado, ‘in fine’ assinado, constituído na forma do instrumento de mandato anexo, com escritório profissional na Capital de Salvador-Ba, conforme endereço constante do rodapé desta, onde receberá notificações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência para com fundamento no art. 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor, Lei n.º 8.078/90 e demais legislação pertinente à matéria, ajuizar a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS…

referia-se à máquina marca Xista, Modelo X45ZK, 700Kg. (doc. 01) A transação compreendia o pagamento em 3 parcelas sucessivas e mensais, todas no importe de R$ 00.000,00. No dia 00 de abril de 0000 a Autora recebera comunicação eletrônica da segunda ré, posicionando-se pelo desconto de 5%(cinco por cento), caso o primeiro título fosse pago até o dia 00 de abril de 0000.(doc. 02) Diante disso, entendeu a Promovente que o desconto era de conveniência e, por tal motivo, pagou o…

inclusive seu histórico médico, direito este abrangido pelo inciso X do art. 5° da Constituição Federal, quando diz: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.”. Entende-se, portanto, ser inadmissível a solicitação de inclusão de dados sigilosos nas guias de internamento ou similares. 3.0 A responsabilidade civil das operadoras de planos de saúde …

RESPONSABILIDADE CIVIL O termo “responsabilidade” provém de: “Res” – Coisa, bem, aquilo que faça parte do mundo e das possíveis relações jurídicas. “pondere” – Equilibrar, ponderar. “idade” – Sufixo de ação. Assim, o termo responsabilidade não se resume apenas na obrigação de quem causou o dano de repará-lo, de retornar a situação do lesado ao status quo, mas também em garantir uma relação jurídica equilibrada e ética. Agindo os sujeitos de forma não ética ou não equilibrada…

com escritório na Av. Marquês de São Vicente n° 446, conj. 616 - Barra Funda - São Paulo/SP - CEP: 01139-000, com fulcro na legislação vigente, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor o presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de XXX, pelas razões de fato e direito a seguir expostas: 1 - DOS FATOS O Autor é aderido à operadora de plano de saúde Xxxsaúde LTDA, conforme contrato em anexo. No dia 12 de agosto de 2012, o Autor apresentou…

propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C LIMINAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO em face da: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, CNPJ n.º xxxxxxxxxxxxxx, com endereço na Rua xxxxxxxxxxxx, n.º xxxx, Centro, na cidade de xxxxxxx/xx, CEP xxxxxxxxxxx, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I. DOS FATOS 1. Em 13 de fevereiro de 2003 a Autora firmou com a Caixa Econômica Federal, ora Ré, contrato de financiamento para a…

título de danos morais sofridos em razão da resistência na restituição dos valores pagos, contribuindo ainda, para que tais medidas “desajustadas” não se repitam, aplicando-se assim o caráter punitivo pedagógico. Ocorre que o juízo “a quo” JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral concernente aos danos morais, em R$1.020,00 (hum mil e vinte reais); Ocorre que tal sentença não possui guarida, eis que os valores fixados se encontram em verdadeiro descompasso com os julgados do STJ,…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRORROGAÇÃO DO TERMO FINAL DO PRAZO PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). O termo final do prazo decadencial para propositura de ação rescisória deve ser prorrogado para o primeiro dia útil subsequente quando recair em data em que não haja funcionamento da secretaria do juízo competente. Preliminarmente, tendo em vista que o art. 495 do CPC dispõe que “o direito de propor ação rescisória se extingue em dois anos,

adiante denominada autora, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS C/C INDENIZAÇÃO em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, estabelecida na XXXXXXXXXXX, a seguir denominada ré, onde requer seja citada, pelos motivos jure et facto, a seguir expendidos: DOS FATOS A autora é titular de conta bancária da ré, na Agência 0301, Operação 013, Conta nº 00703343-3. Em 24/07/2013, a autora estava a caminho do Centro…