Dano Moral In Re Ipsa No Stj

RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL EM DANO AMBIENTAL INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade apresentar concepções doutrinárias e jurisprudenciais a respeito da responsabilidade ambiental na esfera civil e criminal. O meio ambiente equilibrado constitui-se em fator vital para o sucesso da humanidade, tornando-se imprescindível que o mesmo seja resguardado contra eventuais agressões porventura perpetradas por quem não vislumbra tal importância, devendo o poder público adotar todas

nº 08250 CBMDF e CPF nº 372.944.401-82, residente e domiciliado na Colônia Agrícola Samambaia, Chácara 03, Conjunto “C”, Casa 26 –Taguatinga/DF, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÕES DE REPARAÇÃO DE DANOS cc. Declaração de inexistência de débito - COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - Contra o BANCO ITAÚ S.A., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na SCRN, Quadra 706/707, Bloco “A”, Loja 24, Asa Norte, CEP:…

pela parte ré. I.DOS FATOS a) VERSÃO DA RÉ-EXCIPIENTE Propõe a Ré (ora excipiente) Exceção de Incompetência com a pretensão de deslocar a Ação Ordinária com Pedido de Compensação do Valor Pago c/c Reparação de Danos Materiais e Morais com Pedido de Tutela Antecipada (processo nº 256882009) ajuizado na Comarca de Teresina para a Comarca de São Paulo, sob os seguintes argumentos: I. Na Ação Ordinária com Pedido de Compensação do Valor Pago c/c Reparação de Danos Materiais e Morais com…

originária. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70049771801, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Adriana da Silva Ribeiro, Julgado em 29/05/2014) 5Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANO MORAL. ANDAMENTO PROCESSUAL DISPONIBILIZADO NA INTERNET. CONTAGEM DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO. AFASTAMENTO DA INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E DA REVELIA. Houve justa causa no descumprimento do prazo para oferecimento da…

com um apagão que ocorreu, e quando retornou a energia, por volta das 17:20 hs. Contudo, tempo depois a autora veio a perceber que somente sua casa estava sem fornecimento. Prontamente a autora entrou em contato com a ré e informou que estava sem energia, requerendo o restabelecimento do serviço. Aduziu a autora que reside no imóvel com sua mãe de 90 anos, hipertensa, faz nebulização, e que não poderia eximir-se do serviço. …

______________________________________, para onde devem ser encaminhadas as intimações e demais notificações de estilo, vem, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA em face de BANCO BMG S.A., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº. 61.186.680/0001-74, com sede à Av. Álvares Cabral, nº. 1707, bairro Lourdes, em Belo Horizonte/MG, CEP…

c/c arts. 2º, 3º, 6º, inciso VI, arts. 14, §1º, I, e art. 42, parágrafo único, todos do CDC, art. 186, 927 e 932, III, todos do NCC, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, CUMULADA COM DANOS MORAIS, em face de BANCO PINE S/A, sociedade anônima aberta, inscrito no CNPJ sob o nº 62.144.175/0001-20, com matriz situada na Avenida das Nações Unidas, nº 8.501, 29º e 30º andares, ELD. Business Tower, CEP: 05.425-070, Pinheiros, São…

originária. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70049771801, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Adriana da Silva Ribeiro, Julgado em 29/05/2014) 5Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANO MORAL. ANDAMENTO PROCESSUAL DISPONIBILIZADO NA INTERNET. CONTAGEM DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO. AFASTAMENTO DA INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E DA REVELIA. Houve justa causa no descumprimento do prazo para oferecimento da…

originária. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70049771801, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Adriana da Silva Ribeiro, Julgado em 29/05/2014) 5Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANO MORAL. ANDAMENTO PROCESSUAL DISPONIBILIZADO NA INTERNET. CONTAGEM DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO. AFASTAMENTO DA INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E DA REVELIA. Houve justa causa no descumprimento do prazo para oferecimento da…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA- RR. dados pessoais, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado que esta subscreve, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS ESTÉTICOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO PELO RITO SUMÁRIO em face de REQUERIDOs, nesta Capital, pelos seguintes fatos: DOS FATOS No dia 21 de novembro de 2012, a requerente estava de carona na motocicleta Honda Tintan vermelha,…