Dano Moral In Re Ipsa No Stj

homenagens de estilo, com fulcro nos artigos 5° inciso da CF/88 inciso V e XXXV e artigo 186 e 927 do Código Civil c/c os artigos 3° e 4° do Código de Processo Civil, ajuizar: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (com requerimento de antecipação de tutela) em face do ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A, sociedade anônima fechada, inscrita no CNPJ sob o número 33.885.724/0075-55, com sede à RUA BOA VISTA 176, 3º ANDAR, CORPO II – SÃO PAULO/SP, CEP:…

REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E TUTELA ANTECIPADA Em face de Em face de XX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° XX com sede profissional à Rua XX, XX, XX, nesta capital, CEP: XX. 1- SÍNTESE FÁTICA Em Janeiro de 2012 o autor ajuizou uma ação de indenização por cobrança indevida em face da ré pela cobrança de um valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais) mensais em sua fatura de telefonia móvel durante 23 meses. Tramitada toda ação a empresa…

assinados, com escritório profissional sito(................), onde recebem intimações e notificações, com fulcro no art. 282 do CPC, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS Cumulada com obrigação de fazer e indenização por danos morais Em face de Empresa Telefonia Alfa, sede em São Paulo/SP, qualificação e endereços completos, pelas razões de fato e de direito a seguir consubstanciadas. I - DOS FATOS O requerente recebeu uma notificação do requerido…

completo, qualificação, residente na endereço completo, por intermédio de sua advogado in fine subscrita, vem à preseça de V. Exa. propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c ANTECIPAÇÃO DE TUTELA c/c DANOS MORAIS em face de Nome Completo, qualificação completa,pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. DOS FATOS O Autor é consumidor dos serviços da empresa Ré desde o ano de 2007, e sempre honrou com seus compromissos perante a…

vem, respeitosamente, perante V.Ex.ª. com supedâneo no artigo 5º, inciso X da Carta Magna, artigo 186 do Código Civil e artigo 282 do Código de Processo Civil propor a presente AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS c/c COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA OU ALTERNATIVAMENTE DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO, em face de: XXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ XXXXXXXXX, com sede na RuaXXXXXXXX, na cidade de XXXXXX – Estado de…

(procuração em anexo), com escritório na, onde receberá as intimações na forma do artigo 39, I do CPC, propor a presente: Em face de pelos fatos e fundamentos que expõe a seguir. I - DOS FATOS A autora, no dia adquiriu nas (segunda ré) um bombom fabricado pela (primeira ré), de referência “”. Ocorre que, após abrir o bombom e comer um pedaço, ao abrir mais a embalagem para continuar consumindo o alimento, percebeu algo diferente, parecido com um “bicho”. Ao olhar atentamente, a…

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL contra o (XXX) - BANCO (XXX), empresa de economia mista, do ramo de instituições financeiras, com sede em Porto Alegre(RS), e agência em Santa Cruz do Sul(RS), n.º (xxx), situada na rua (xxx), n.º (xxx), inscrito no CGC/MF sob n.º (xxx), pelas razões e fatos a seguir expostos. Para melhor entendimento da matéria, vejamos o OBJETO DESTA AÇÃO É obter tutela jurisdicional favorável para determinar ao Banco Réu a INDENIZAR A AUTORA PELO DANO…

para sua proteção, porém, a indenização que deles decorrem pode prescrever. Prescrição da indenização: Art.189 inicia-se no momento da lesão. Teoria da “actio nata” EXEMPLO DE APLICAÇÃO DA TEORIA STJ 278 – Os prazos prescricionais só podem começar a fluir na data do conhecimento da lesão. Exceção: STJ – arg 970753 MG – regra geral- direitos patrimoniais submete-se a prescrição, uma exceção – indenização decorrente de tortura não prescreve. Tutela jurídica dos direitos da…

signatária, mui respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nas disposições do Código Civil, Código de Processo Civil e CDC, atinentes à matéria, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA C/C CANCELAMENTO DE PROTESTOS c/c REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de ____________________, inscrita no CNPJ sob nº__________________ e Inscrição Estadual nº____________________, com sede na Rua ___________, nº____ –_____, na cidade de…

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em desfavor da CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A – CERON – ELETROBRAS, localizada na AV. Imigrantes, n° 4137 – Industrial Porto Velho – Rondônia CNPJ 05.914.650/0001-66. DA COMPETÊNCIA JURISDICIONAL Assiste ao autor/vítima do dano sofrido em razão do óbito de sua companheira por eletrocussão, a faculdade de ajuizar a ação indenizatória no foro do domicílio do réu (regra geral contida no CPC, art. 94). Portanto, sendo a sede da Empresa Ré situada…