Dano Moral In Re Ipsa No Stj

a declaração de ilegalidade do score sem a devida ampla defesa e contraditório e, alternativamente, a declaração de ilegalidade da conduta com a efetuação de intimação para se defender de eventuais negativações; e, finalmente, a reparação de danos morais. Aduz que em decorrência de pontuação baixo atribuída pela promovida a título de score, que, por sua vez, considera o histórico de inadimplência e de ingresso de ações no judiciário, o pretenso financiamento da casa própria não…

Nesse sentido o Superior Tribunal de Justiça, na REsp. 742.590, assim se posicionou: A legitimidade passiva para responder dano moral resultante da ausência da comunicação prevista no art 42 parágrafo 3º, do CDC, pertence ao banco de dados ou à entidade cadastral a quem compete, concretamente, proceder a negativação que lhe é solicitada pelo credor. Precedentes do STJ” (STJ, REsp. 742.590, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, 4ªT.,p 18/09/06). Por fim, vale frisar que são frequentes…

instrumento de nomeação (doc. 01), com escritório profissional à Rua, nº, sala, Centro, na cidade de, vem, respeitosamente, diante da presença de V. Excelência, propor a presente, AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de Xxx CELULAR S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede em, a qual poderá ser encontrada na nº Centro, , CEP, inscrita no CNPJ sob nº pelas razões fáticas e jurídicas abaixo elencadas: 1 – DA JUSTIÇA…

EXCLENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CIVEL – JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS/MT Ação de Indenização c/c Danos Morais Processo n.º 006.2009.024.862-3 Requerente:............................... Requerida: Banco Santander (Brasil) S.A Alécio Borgeo, já devidamente qualificado nos autos supra citados que promove em desfavor de Banco Santander S.A vem a Augusta presença de V. Exa. em tempo hábil, ofertar IMPUGNAÇÃO a contestação, o fazendo pelas…

portador da OAB n° 169.290, CPF nº 126.610.337-69, residente e domiciliado na Rua Emir Tamega, n° 852, Horto, nesta cidade, vem em causa própria propor, perante Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c CONDENATÓRIA POR DANOS MORAIS em face de VIVO S.A., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ n° 00.000.000/0001-00, com domicílio na Rua Martiniano de Carvalho n° 00, Belta na Vista, São Paulo/SP, CEP: 01321 - 001, o que faz lastreado nos motivos…

1500, centro, CEP 58.700-000, Sousa-PB, vem à presença de V. Exa., por seu advogado, com escritório profissional sito à Rua Francisco das Chagas, nº 548, Centro, Sousa-PB, Fone/Fax: (83) 3522-3333, propor a presente... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de EDÍLSON DE OLIVEIRA BEZERRA, brasileiro, residente na Rua Sobrinho Ferreira, 22, Estação, nesta cidade, e ELIFRAN AUGUSTO DE FRANÇA, brasileiro, residente na Rua Liguinha Falcão, 100, Estação, nesta cidade, tudo em face…

Civil 1. Conceito A responsabilidade civil consiste em um dever subsidiário de reparar o dano decorrente da violação de um dever primário. Ex. Premissas 1º João (réu) violou um dever (não dirigie embriagado; não dirigir ao celular; não passar no sinal vermelho). 2º João (réu) causou dano à autoria (Fernanda) descrever os danos. 3º Por essas razões o réu está obrigado a reárar os danos causados à autora 2. responsabilidade civil. Classificação A)…

a tutela jurisdicional visando a substituição do produto ou a restituição do valor pago e a condenação ao pagamento de indenização pelos danos morais. Contudo, Excelência, as alegações do Autor não merecem fé, conforme será demonstrado por esta Ré, senão vejamos: DO MÉRITO DA INEXISTÊNCIA DE CONDUTA LESIVA PELA RÉ, SONY BRASIL Cumpre consignar ainda que a Ré, Sony Brasil Ltda., empresa sólida e respeitada no mercado, reconhecida pela excelência e qualidade de seus produtos, assim…

do RG nº XXXXXXXXXXXXXXXX/SSP-BA, e do CPF XXXXXXXXX, filho de XXXXXXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXXXXX, residente na Rua XXXXXXXXXX, n° XX, XXXXXXXXXX, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., a fim de propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com fulcro nos arts. 186, 404, e 927, do Código Civil Brasileiro, Lei nº 8.078/90, e demais previsões legais, em face do BANCO XXXXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos motivos de fato e de…

DANO MORAL POR NEGATIVA DE INTERNAÇÃO Versão para impressão 0244321-51.2011.8.19.0001- APELACAO 1ª Ementa DES. LEILA ALBUQUERQUE - Julgamento: 16/08/2012 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO EM UTI RECUSADA AO ARGUMENTO DE NÃO CUMPRIMENTO DE PERÍODO DE CARÊNCIA. Antecipação de tutela concedida em plantão noturno.Sentença de confirmação da tutela antecipada com condenação ao pagamento de verba indenizatória de R$ 10.000,00.Paciente…