Petição Inicial

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DE VOLTA REDONDA/RJ

Sérgio, brasileiro, solteiro, portador do CPF nº 999.999.999-99 e RG 11111111111, residente e domiciliado a Rua Bocaiuva, nº 2, bairro Ideal, no município de Volta Redonda/RJ, vem, através de seu procurador firmatário, conforme procuração em anexo, com endereço comercial a Rua Pontes de Miranda, nº 10, cidade de Volta Redonda/RJ, onde recebe as intimações e correspondências, respeitosamente propor:

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de

Alfa Telefonia , empresa de direito privado, portadora do CNPJ nº 99.999.999/0001-99, com sede na Rua Bento Gonçalves, nº 100, bairro Moinhos de Vento, na cidade de São Paulo/SP, pelos motivos de fato e de direito expostos a seguir

1. DOS FATOS
O requerente adquiriu uma linha da empresa telefônica Alfa em Janeiro de 2011, sendo que desde o inicio do vínculo comercial entre as partes, Sérgio nunca deixou de realizar nenhum pagamento, sequer ocorreram atrasos. Todas as obrigações foram devidamente quitadas em seu devido vencimento.
No dia 1º de setembro de 2011, Sérgio foi contatado pela empresa Alfa que alegava que a fatura vencida no mês de Julho de 2011, com o valor de R$ 749,00 (setecentos e quarenta e nove reais), constava em aberto, devendo o autor proceder com o pagamento sob pena de, caso o pagamento não fosse realizado, seu nome ser incluso nos órgãos de proteção ao crédito.
Como possuía ciência que havia realizado o pagamento, Sérgio encaminhou via fax (doc. 02) para a empresa Alfa, o comprovante de quitação da fatura (doc. 03) supostamente em aberto.
Dias depois, Sérgio dirigiu-se, em companhia de um primo e de um amigo, a renomada concessionária de veículos, com intuito de adquirir o automóvel que sempre fora o seu sonho de consumo. Durante a negociação, próximo à finalização do negócio, foi constatado pela