Acao inominada

COLENDA TURMA RECURSAL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB
RECURSO INOMINADO:
Processo nº JOSÉ CHAVES, por sua advogada “in fine” assinada, vem mui respeitosamente à presença da douta turma recursal da comarca de João Pessoa-PB, apresentar o presente RECURSO INOMINADO, em face do inconformismo com a sentença proferida pelo juízo “a quo”, nos termos que se segue:
DA SENTENÇA:
O douto magistrado do juízo “a quo” julgou improcedente na integra os pleitos aduzidos pelo RECORRENTE na exordial, afirmando em suma:
a) A espera excessiva em fila de banco na qual o autor vivenciou, gerou apenas um mero aborrecimento, não vislumbrando a existência de dano moral.
b) Reconheceu que a instituição bancária procurou atrasar autenticação do documento em 01 hora, para que não ficasse evidenciado a espera excessiva, mas não obstante esta atitude do banco, entendeu o nobre magistrado “a quo” que não houve qualquer dano moral ao RECORRENTE.
DO RECURSO:
Ínclitos magistrados da turma recursal, a sentença do juízo “a quo”, data vênia, merece reforma na íntegra, pois ficou claramente evidenciado o total descaso do RECORRIDO para com o consumidor IDOSO/RECORRENTE, quando deixou-o por tempo excessivo naquela fila de banco e ainda procurou ludibria-lo ao autenticar o documento com uma hora de atraso. Vale ressaltar ainda, que o RECORRENTE foi também destratado pelo funcionário do banco, conforme explicitado na exordial.
A jurisprudência pátria dominante no que tange ao presente tema,reconhece o dano moral por espera excessiva em filas de banco, ainda mais levando em consideração a condição peculiar de idoso do RECORRENTE, conforme observa-se nos julgados que se seguem:
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. FILA EM BANCO. APELANTE QUE PERMANECEU NA FILA DO BANCO, EM PÉ, TEMPO EQUIVALENTE A 04 QUATRO VEZES O MÁXIMO PERMITIDO POR LEI
MUNICIPAL. COMPROVAÇÃO DO DANO MORAL IN RE IPSA A AFASTAR A TESE DE MERO ABORRECIMENTO. DEVER DE