Dano Moral In Re Ipsa No Stj

PARANÁ JULIO AKIMURA DANO MORAL NA PRIVAÇÃO INDEVIDA DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO CURITIBA 2013 JULIO AKIMURA DANO MORAL NA PRIVAÇÃO INDEVIDA DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Oswaldo Pacheco Lacerda Neto CURITIBA 2013 TERMO DE APROVAÇÃO JULIO AKIMURA DANO MORAL NA PRIVAÇÃO…

Calhau, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para, nos termos do artigo 5º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei nº. 9.099/95 e art. 186 do Código Civil, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E PEDIDOS DE TUTELA ANTECIPADA Em face, do CARTÃO DE CRÉDITOS UIRAPURU Ltda., inscrita no CNPJ 089748379 estabelecida na Rua João Pessoa, Quadra 36, Bairro Jardins, CEP 65040-000, pelos motivos e fundamentos de fato e de…

presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face do BANCO ITAU UNIBANCO S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica - CNPJ/MF sob o n° 60.701.190/0001-04, com sede na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, nº 100, Torre Olavo Setubal, Parque Jabaquara, São Paulo/SP CEP: 04344-902 pelos motivos de fato e os fundamentos de direito a seguir aduzidos: I. DOS FATOS: A Autora, correntista da Ré – Instituição…

do artigo 4.º da Lei 1060/50 e por este motivo requer que Vossa Excelência que se digne de conceder os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2 – DOS FATOS O (a) autor(a) em ________ no período noturno compareceu no estabelecimento, ora ré para realizar compras de gêneros alimentícios. Ao chegar no estabelecimento, o autor conduzia seu veículo, qual seja, ____________, (doc anexo), deixando-o no estacionamento do hipermercado. Ressalta-se que o estacionamento do requerido é…

respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigos 5º, X da Constituição Federal, artigo 186 do Código Civil e, principalmente, os artigos 6º, 14, 18 e da Lei 8078/90 propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA em face da CREDICARD Administradora de Cartões de Crédito S/A, empresa privada, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.479.023/0001-80, localizado a Avenida Paulista, nº 1.111 – 2º andar, Bairro Bela Vista, CEP…

ação de indenização por danos materiais e morais. Analise o caso abordando explicando o que se entende por danos materiais, danos morais, honra subjetiva e honra objetiva. Na sua opinião, cabem danos morais no caso? O conceito mais moderno de dano se refere a qualquer “lesão de direito”, ainda que potencial ou futuro. De acordo com essa definição, podemos definir tanto os chamados danos materiais quanto morais, como o nome, a honra e a dignidade. Os “danos materiais” são…

CONSUMIDOR. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. AQUISIÇÃO DE GARRAFA DE REFRIGERANTE CONTENDO CORPO ESTRANHO EM SEU CONTEÚDO. NÃO INGESTÃO. EXPOSIÇÃO DO CONSUMIDOR A RISCO CONCRETO DE LESÃO À SUA SAÚDE E SEGURANÇA. FATO DO PRODUTO. EXISTÊNCIA DE DANO MORAL. VIOLAÇÃO DO DEVER DE NÃO ACARRETAR RISCOS AO CONSUMIDOR. OFENSA AO DIREITO FUNDAMENTAL À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA. ARTIGOS ANALISADOS: 4º, 8º, 12 e 18, CDC e 2º, Lei 11.346/2006. 1. Ação de compensação por dano moral, ajuizada em…

constitucionalmente garantido. O benefício não é restrito às entidades pias, ou sem interesse de lucro. O que conta é a situação econômico-financeira no momento de postular em juízo (como autora, ou ré)" (STJ - 6.ª T.; Resp. n.° 1217.330-RJ; Rel.Min.Luiz Vicente Cernecchiaro; j. 23.06.1997 ) RJ 241/63, in AASP, Pesquisa Monotemática, n.° 2104/93. Além disso, a lei nº 1.060/50 não faz qualquer menção à possibilidade de se conceder a gratuidade às pessoas jurídicas, mas também não…

comercial Tv. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX- XXX Belém - PA, onde deverão ser enviadas todas as comunicações para deslinde do feito, vem à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO INDENIZATÓRIA DE BENS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S/A, com sede na Travessa Padre Eutíquio, 1226, Bairro Batista Campos, CEP 66.023-710, Belém - PA, inscrita no CNPJ filial nº. 02.558.157/0019-91, pelos fatos e…

constantes dos autos e fundamentada com as normas legais aplicaveis,com a devida razoabilidade e proporcionalidade. RESUMO DOS FATOS A Autora no mês de Maio do ano de 0000 adquiriu da empresa Ré o cartão de crédito n° 000000 No mesmo mês da aquisição do cartão, a Autora se dirigiu a Empresa Ré e realizou uma compra parcelada em 6 (seis) vezes. E em meado do pagamento das referidas parcelas a Autora realizou outra compra também parcelada, e conforme demonstrado na peca…