Petição Inicial

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _____VARA CIVIL DA COMARCA DE SÃO LUÍS, ESTADO DO MARANHÃO.

RADAMÉS FALCÃO, brasileiro, casado, enfermeiro, portador do RG nº 68485891980-0 SSP/MA e inscrito no CPF sob o nº 098.893.684-01 residente e domiciliado à Avenida Itapiracó, Quadra 28, Casa 12, Bairro Cohatrac IV, nesta cidade, por intermédio de seu advogado, que esta subscreve com escritório profissional sito na Avenida Colares Moreira, Quadra 2, Sala 03, Calhau, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para, nos termos do artigo 5º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei nº. 9.099/95 e art. 186 do Código Civil, propor a presente:

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E PEDIDOS DE TUTELA ANTECIPADA

Em face, do CARTÃO DE CRÉDITOS UIRAPURU Ltda., inscrita no CNPJ 089748379 estabelecida na Rua João Pessoa, Quadra 36, Bairro Jardins, CEP 65040-000, pelos motivos e fundamentos de fato e de direito que articuladamente, passa a expor:

I-DOS FATOS

No dia 14 de setembro do ano de 2013, o requerente recebeu um extrato do qual o banco mandava costumeiramente a sua residência e estranhou, pois observou que lhe haviam retirado o crédito relativo ao cheque especial, onde nunca havia utilizado, pois o mesmo sempre foi um homem muito serio, integro e era tido como exemplo para muitos. Diante das circunstancias foi ao Banco saber a razão pelo qual o seu cheque especial havia sido cortado, e foi informado que seu nome estava inscrito no cadastro restritivo de debito. E mais ainda o mesmo foi avisado que teria adquirido um empréstimo de R$ 10.000,00, divido em parcelas, para o pagamento em 24 vezes de R$600,00 no Cartão Uirapuru e não teria efetuado o devido pagamento.
O requerente procurou tentar solucionar isto de forma administrativa. Todavia, não obteve o êxito. Em consequência o requerente vê-se compelido a ingressar com a presente medida judicial, para então declarar a