Dano Moral Garantia Estendida

concepção da pessoa jurídica; 2.4 – Sociedades irregulares; 3 – Os direitos da personalidade; 3.1 – Conceito e natureza jurídica; 3.2 – Classificações; 4 – A proteção do nome da pessoa jurídica no direito da personalidade; 4.1 – Direito ao nome; 4.2 - Dano moral à pessoa jurídica; 5 – Conclusão; 6 – Bibliografia. RESUMO: O presente paper destina-se ao estudo dos direitos da personalidade e da possibilidade de sua aplicação na proteção do nome da pessoa jurídica. Inicialmente…

1. O DIREITO E A MORAL Ora definido como um sistema de normas de conduta imposto pelo Poder Público para regular as relações sociais (direito Objetivo); ora como a faculdade concedida a uma pessoa para fazer valer os seus interesses (direito Subjetivo); o direito é a técnica criada pelos homens para manter a paz social dentro da idéia de justiça, igualdade e respeito à condição existencial dos seres humanos. Para que seja justo, ele deve se pautar pela ética e pela moral, porque quando assim

desses direitos. Não só a pessoa natural possui tais direitos, mas também a pessoa jurídica, regra expressa do art. 52 do novo Código Civil, que apenas confirma o entendimento jurisprudencial anterior, pelo qual a pessoa jurídica poderia sofrer um dano moral, em casos de lesão à sua honra objetiva, com repercussão social (Súmula 227 do STJ). O nascituro também possui tais direitos, devendo ser enquadrado como pessoa. Aquele que foi concebido, mas não nasceu possui personalidade…

CURSO DE DIREITO “ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES LABORAIS” LAURA CAROLINA PACHANI MOREIRA RA:............................................ TURMA:................................... FONE:....................................... E-MAIL:................................... SÃO PAULO 2012 LAURA CAROLINA PACHANI MOREIRA Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES EFEITOS DO ASSÉDIO MORAL NA RELAÇÃO DE TRABALHO MARIA EDUARDA GONDIM DE ALBUQUERQUE MARANHÃO RECIFE – PE 2012 MARIA EDUARDA GONDIM DE ALBUQUERQUE MARANHÃO EFEITOS DO ASSÉDIO MORAL NA RELAÇÃO DE TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito e…

4.2.1 Revista Em Empregados 36 4.2.2 Violação De Correspondência Eletrônica 39 4.2.3 Câmeras 42 CAPÍTULO V 44 LIMITES DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR 44 5.1. Decorrentes do abuso do empregador 44 5.2. Indenização por Dano Moral 45 5.3. Jus Resistentiae 46 CONCLUSÃO 50 BIBLIOGRAFIA 52 INTRODUÇÃO O presente estudo tem como finalidade analisar a forma que os empregadores vêm absorvendo integralmente

2.4. Garantias processuais dos direitos humanos: A )Habeas corpus; Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: LXVIII - conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso

EMPREGADOR (Anderson Alcântara de Siqueira, Andressa de Souza Oliveira, Aleksander Felipe de Freitas Alves)....... 55 A AMPLIAÇÃO DA PROTEÇÃO JURIDICA DOS EMPREGAOS DOMÉSTICOS (Daniele Silva de Souza, Edcléia de Salles e Silva, Sislaine da Silva Morais)......... 61 ASSÉDIO SEXUAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS DENTRO DO AMBIENTE DE TRABALHO (Aline de Jesus Moraes, João Paulo de Oliveira, Karina da Silva Aguiar, Nayara Braga Costa, Paloma Aparecida dos Santos, Tainá Torres Facheti)........... 69 …

portaria, relatório, requerimento. CONTEÚDO DE LEGISLAÇÃO 1. Direito Constitucional: Direito e Garantias Fundamentais (art. 5º ao 17 da C.F.); Da Administração Pública (art. 37 ao 41 da C.F.); Da Ordem Social (art. 205 ao 216, 218, 219, 225 ao 232 da C.F.); ----------------------------------------------------------------------------------------------- TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são…

Tribunais do Trabalho, Tribunais Militares, Tribunais Regionais Federais, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade…