Dano Moral Garantia Estendida

religio­sos; a família e a moral; o jurídico e o econômico; a mobi­lidade e os fenômenos políticos etc.)," como também o estudo das relações "entre os fenômenos sociais e os não-sociais (geográficos, biológicos etc.)" e, ainda, o "estudo das carac­terísticas gerais comuns a toda classe de fenômenos sociais". A Sociologia estuda os fatos sociais, ou seja, os fenômenos sociais. Ora, o direito é um fato social, resultante do impacto de diversos fatores sociais (religião, moral, econômico,…

posteriormente ao nascimento do bebê, a constatação da não paternidade daquele que vinha pagando os alimentos gravídicos, pois não há como ter restituição do que foi pago, porém o então suposto pai e que agora se sabe que não o é, poderá pedir danos morais no valor pago como alimentos, ou até mais, se for o caso. É levado em conta a possibilidade do suposto pai poder pagar tais alimentos, nos valores pedidos ou determinados pelo juiz. Ele tem que poder pagar e o juiz analisará isto…

é assegurado ao homem as garantias constitucionais segundo o qual nenhum fato pode ser considerado crime e nenhuma pena criminal pode ser aplicada sem que antes desse mesmo fato tenham sido instituídos por lei o tipo delitivo e a pena respectiva, constitui uma real limitação ao poder estatal de interferir na esfera das liberdades individuais. 2. Doutrina. José Frederico Marques expõe duas dimensões ao princípio da legalidade, político e jurídico, quais são: Garantia constitucional…

contexto histórico em que esse autor viveu e desenvolveu a sua obra. Apresentado isso, podemos identificar Cesare Beccaria como o principal representante das ideias liberais no âmbito do Direito Penal e analisaremos a atualidade ou não dos princípios e garantias que foram estabelecidos em sua famosa obra Dos delitos e das penas, verdadeiramente revolucionária para sua época. Averiguado o contexto histórico e revelada a raiz do pensamento penal de Beccaria, são realizadas, então,…

PERDA DE DIREITOS.....................................................................................48 31. PREJUÍZOS NÃO INDENIZÁVEIS PARA TODAS AS COBERTURAS...........52 32. GARANTIA DE REPOSIÇÃO PELO VALOR DE NOVO PARA VEÍCULO 0KM.....................................................................57 33. GARANTIA DE REPOSIÇÃO PELO VALOR DE NOVO PARA VEÍCULO 0KM POR 180 DIAS – COLISÃO, INCÊNDIO, ROUBO OU FURTO.......................58 34. RESPONSABILIDADE CIVIL POR OBJETOS…

INTRODUÇÃO O Assédio Moral no ambiente de trabalho é um tema recente que merece bastante relevância. Embora ainda não exista ordenamento jurídico específico sobre o assédio moral no ambiente de trabalho este assunto vem sendo bastante debatido no mundo jurídico. O objetivo do estudo a seguir é trazer à discussão uma abordagem crítica do tratamento atribuído aos trabalhadores por uma tradição autoritária egressa do escravismo presente em toda a história brasileira. …

envolve aspectos religiosos, legais, médicos, socioculturais e políticos. Neste Há duas posições opostas bem delimitadas na discussão sobre o aborto. A primeira, pró-vida ou conservadora, defende o direito moral da vida do feto. A segunda, pró-escolha ou liberal, entende que a mulher tem um direito moral sobre o próprio corpo, o que lhe permite fazer o aborto. É claro que existem opiniões intermediárias. Alguns acham errado o aborto, mas defendem sua prática em casos específicos (por…

eventuais pessoas interessadas e para não deixar a ermo e não tutelado o patrimônio familiar. Sendo que os interessados deverão procurar um juiz competente para que este faça a partilha igualitária, porém provisória, por intermédio, caso necessário, de garantias equivalentes a estes bens cujo servirão de restituição caso os bens sejam alienados e/ou degradados. Abordaremos, por conseguinte, o dispositivo seguinte a este no Código Civil, a qualidade de Pessoa Jurídica, que são, em suma,…

moderno, sua forma, estrutura de funcionamento dos seus órgãos, modo e limites do exercício de sua soberania, seus fins e interesses fundamentais. É o ramo do Direito Público, que estuda os princípios estruturadores do Estado e assegura dos direitos, garantias e liberdades individuais. O Direito Constitucional está diretamente ligado ao trinfo das revoluções liberais do século XVIII, que visava delimitar e organizar o poder do Estado. Com o surgimento das Constituições escritas surge…

causalidade, dano e culpa.[1] Abstract: It analyzes the institution of civil liability, approaching its definition, historical development and its assumptions. Shows the elements of liability, namely, conduct, causation, damages, and guilt. Sumário:Introdução. 1.Responsabilidade civil: origem e pressupostos gerais.1.1 Conceitos. 1.2Evolução histórica da responsabilidade civil. 1.3 Espécies da responsabilidade civil. 1.4 Pressupostos gerais da responsabilidade civil. 1.4.1 Conduta 1.4.2…