Dano Moral Contra O Inss

educação física, musculação e aula coletiva e fazia a avaliação física de admissão dos alunos, percebendo inicialmente o salário fixo de R1.500,00 sempre pago em espécie, na mão, sem jamais ter recebido um contra-cheque, jamais ter sido a sua CTPS assinada, sem jamais ter sido pago o seu PIS, FGTS, INSS, e demais verbas consectárias, em clara sonegação fiscal , Constitucional e prejuízos ao Autor; 2-Outrossim, esclarece o…

acidentes de trabalho propostas pelo empregado contra o empregador por danos materiais e morais foi alterada, passando a pertencer à Justiça do Trabalho, que alterou a redação do artigo 114 da CF/88 e fixou a competência para o julgamento dos pedidos de indenização. A competência acidentária ficou dividida entre a Justiça Ordinária e a Justiça do Trabalho. É da Justiça do Trabalho quando o pleito de indenização material (art. 7º, XXVIII/CF) ou por dano moral (art. 5º, X) for…

na QNJ 35 Casa 11, Taguatinga - DF; Vêm, respeitosamente, nos termos do Artigo 186 do Código Civil, propor: ação de obrigação de não fazer cumulada com restituição de valores contra o INSTITUTO DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal com domicílio no Setor de Autarquia Sul – SAS – quadra 2 – bloco O e contra a UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público com domicílio também nesta Capital, fazendo-o com fundamento nos artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil, e…

advogado, instrumento procuratório anexo, vêm à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL e MATERIALc.c. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PELO RITO SUMARIO BANCO BMG S.A, com endereço na Av. Almirante Barroso, nº 52, 6º andar, sala 601, Edifício Lenneo de Paula Machado, Centro, Rio de Janeiro – RJ – CEP: 20031000 DOS FATOS: O Requerente é aposentado do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL por Tempo de Serviço. Recebe mensalmente seu benefício de NB…

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DE APOSENTADO OU PENSIONISTA DO INSS. Jorge Batista Fernandes Jr. Procurador Federal Pós-graduando em direito civil e processo civil pela UGF RESUMO: A responsabilidade civil é área fértil para o extravasamento das emoções humanas ensejando a consequência pouco louvável de se abandonar a técnica jurídica. A aplicação do nexo de causalidade é cotidianamente feita de forma empírica pelos operadores do direito. A teoria do dano direto e imediato, aplicada ao caso de…

disputa de poder por Luiz Salvador No exame da questão da ampliação da competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar os pedidos de indenização decorrentes de acidente de trabalho há que se observar: 1. Seguro contra acidentes de trabalho. 2. Indenização pelos danos sofridos, quando o empregador inadimplir seu dever legal no cumprimento das normas de proteção e segurança no trabalho (saúde do trabalhador). Quanto ao seguro e com suporte em nossa Carta Cidadã, temos que a…

causa em 27/10/2013. Em 30/11/2011 o AUTOR sofreu um acidente na máquina em que trabalhava causando-lhe a amputação traumática de um dedo da mão esquerda, ficando afastado pelo Inss e recebendo auxílio doença acidentário até 20/05/2012, reduzindo sua capacidade de trabalho em 20%, fato este comprovado pelos peritos do Inss. O acidente foi causado por culpa da empresa que retirou o equipamento de segurança da máquina que o AUTOR trabalhava para que a mesma trabalhasse com maior rapidez.…

fulcro na Lei nº 6.367/76, Decreto nº 89.312/84, Portaria nº 3.212/78 do Ministério do Trabalho, artigos 275 a 281 do CPC e demais diplomas legais que regulam a matéria, propor a presente AÇÃO SUMÁRIA DE ACIDENTE DO TRABALHO contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS), autarquia federal com sede na Rua .... nº ...., pelas razões que passa a expor DOS FATOS 1. O Autor trabalhou na empresa ...., durante o período de .../.../... a .../.../..., onde exerceu as funções de "soldador" (doc.

advogados e bastantes procuradores in fine assinado, com endereço para os fins do art. 39, I, CPC, na Rua Monte Carmelo, n.º 470, Centro, CEP: 38.220-000, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa. requerer a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.360.305/0934-47, com sede no SBS quadra 04 lotes 3/4 Matriz, Brasília – DF, CEP: 70092-900, com base no art. 43, § 2º, do CDC, c/c o artigo…

032/95, além do Código de Processo Civil vigente, propor a presente AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR INCAPACIDADE (AUXILIO-DOENÇA OU INVALIDEZ) COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face doINSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS,por seu representante legal, pelas razões de fato e direito a seguir expostas: PRELIMINARMENTE A Requerentenão está trabalhando por determinação médica, tampouco recebendo seu benefício da Previdência Social, desta forma, não…