Dano Moral Contra O Inss

indenização por dano moral no valor de R$20.000,00 e proceder ao recolhimento do INSS referente ao período de 24/01/2005 à 01/08/2005. Tal decisão merece ser reformada pelas razões que abaixo observaremos. 2.0) PRELIMINARMENTE A recorrente ajuizou Reclamação Trabalhista em face do Recorrido objetivando uma indenização material e moral pelo fato de não ter procedido aos recolhimentos previdenciários do autor. Foi condenado o recorrido no recolhimento do…

A indenização por danos morais objetiva ressarcir o dano sofrido. Sendo assim, a sanção a ser aplicada deve levar em conta o dano em si e ser suficiente a reparar o sofrimento da vítima. Além disso, deve pautar-se pelo justo, não podendo o Judiciário compactuar com o enriquecimento ilícito e nem incentivar a que as pessoas busquem o Judiciário como se busca a sorte na loteria. 4ª. TURMA PROCESSO TRT/SP NO: RECURSO:ORDINÁRIO RECORRENTE: ISABEL CAMILO DE AZEVEDO RECORRIDA: CAROLINE YAMOTTO

escrito: mínimo de R$1.000,00 exemplos Wânia Alice 7 DESAPOSENTAÇÃO  Fazer o cálculo do novo benefício (Módulo 5 – Revisão dos Benefícios do RGPS – Dr. Rafael vai explicar) – se constatado que é mais vantajoso:  Fazer o requerimento no INSS de aposentadoria para obtenção de um benefício mais vantajoso computando o tempo antes e depois da aposentadoria que se pretende renunciar.  Documentos necessários para análise:  Processo administrativo de concessão da…

INTEGRADA DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO ROSE SOARES Orientador Prof. WILLIAM ROCHA Rio de Janeiro/RJ 2013 DO CU M EN TO PR OT EG ID O PE LA LE I DE DI R EI TO AU TO RA L -----------------------------------------------------Page 1-----------------------------------------------------  2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA DANO…

telemarketing, CPF N. 512.336.491-91, residente e domiciliada na QD. 111 Conjunto 06 Casa 13, Recanto das Emas/DF., por seu advogado por esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO contra PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA, estabelecida na Rua Joaquim Costa, n. 270, Bairro Agronômica, Florianópolis/SC., e CAIXA ECONOMICA FEDERAL, estabelecida na Sia Trecho 04/04, Lotes 65/95, Brasília/DF., vem propor à presente…

orientadora MSc. Lizelia Tissiani Ramos pela sua dedicação e disponibilidade. 4 RESUMO O presente trabalho de pesquisa monográfica faz uma análise da ação regressiva acidentária, cuja titularidade compete ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e representa uma das consequências suportadas por empresas que tenham registo de acidente de trabalho em função do descumprimento das normas padrão de saúde e segurança do trabalho. Inicialmente, é abordado o acidente de trabalho e suas…

Bairro Jardim Bourbon, Foz do Iguaçu – PR, por intermédio de seu Advogado que esta subscreve1, vem à elevada presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE REPE TIÇÃO DE INDE BITO C/C INDE NIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PE DITO DE TU TELA ANTE CIP ADA, em desfavor de: INSS- INSTITU TO NACIONAL DO SE RVIÇO SOCIAL, situado a Avenida Paraná, nº 1661, Jardim Central, Foz do Iguaçu – PR – CEP: 85.863-720, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos: 1 Wagner…

1º Andar, Bairro Centro – CEP: 36.013-080; vem, respeitosamente, à ilustre presença de Vossa Excelência, propor pelo RITO SUMARÍSSIMO, conforme dispositivos da Lei 10.259/01, a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal, com sede em Brasília - Distrito Federal, vinculada ao Ministério da Previdência Social, instituída com fundamento no disposto no artigo 17 da Lei no 8.029, de 12 de abril de 1990,…

a responsabilidade civil de reparar, ou de amenizar o dano sofrido pelo empregado que tem sua capacidade de produção reduzida e consequentemente seus ganhos diminuídos, causando assim dificuldades financeiras para o sustento seu e de seus familiares. Teve-se uma preocupação em se analisar qual o tipo de mecanismo adotado pelo legislador, para obrigar o empregador que não observa as normas de proteção e medicina do trabalho a reparar os danos causados por sua inércia. Constatou-se, que…

o n. º XXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua Campinas, n.º 38, Bairro da Mangabinha,Itabuna, Bahia, por sua advogada infra-assinada, vem a presença de V. Exa. propor AÇAO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, cumulada com AÇÃO CAUTELAR INOMINADA, com concessão de PEDIDO LIMINAR, em face o INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL, empresa pública federal, Autarquia Federal, localizado à Av. Ilhéus, n.º 45, Centro, Itabuna, Bahia; e BANCO DO BRASIL S/A com sede NA Rua…