Dano Moral Contra O Inss

previdenciária, mas em casos de negligências quanto às normas de padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social, através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), qualquer trabalhador poderá propor ação regressiva contra os responsáveis da empresa empregadora que não cumprir suas obrigações com o trabalhador. Este trabalho trata informações sobre a ação regressiva proposta pela Previdência Social junto às empresas,…

17ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, SUBSEÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE. PROCESSO N 0507739-75.2013.4.05.8102 Autor(a): EMELIANO PEREIRA BRITO Réu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, pessoa jurídica de direito público interno, criada por lei sob a forma de Autarquia Federal, representado pela Procuradoria-Geral Federal (art. 10 da Lei nº 10.480/02), através do Procurador Federal…

1 DIEGO ZIMMERMANN O DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Monografia. UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. DCJS – Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais. Orientadora: MSc. Lizelia Tissiani Ramos Ijuí (RS) 2011 2 DIEGO ZIMMERMANN O DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando

CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO PARCIAL DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Contra BANCO BMG S/A, empresa jurídica do direito privado, portador de CNPJ n° 61.186.680/0001-74, domiciliado na Avenida Álvares Cabral, n° 1707, bairro Lourdes, Belo Horizonte - Minas Gerais, CEP: 30.170-001, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: 1 A) DOS FATOS 1. O autor da presente ação, em apertada síntese, trata-se de um beneficiário aposentado do INSS, que recebe…

MODELO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DA VARA ÚNICA DO TRABALHO DA COMARCA DE ...-MG. NOME DO CLIENTE, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., filho de (nome do pai e nome da mãe), portador do CPF: xxx.xxx.xxx-xx e da carteira de identidade nºxxxxxxx SSP-MG, PIS nº xxxxxx, CTPS nº ... série ...-0/MG, residente e domiciliado à Rua ...nº xx Bairro ..., ...MG, por seu Advogado que esta subscreve, procuração…

PARANÁ JULIO AKIMURA DANO MORAL NA PRIVAÇÃO INDEVIDA DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO CURITIBA 2013 JULIO AKIMURA DANO MORAL NA PRIVAÇÃO INDEVIDA DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Oswaldo Pacheco Lacerda Neto CURITIBA 2013 TERMO DE APROVAÇÃO JULIO AKIMURA DANO MORAL NA PRIVAÇÃO…

medida de extremada Justiça, e por não possuir recursos destinados a atender à custa e demais despesas processuais. 2. SÍNTESE DA INICIAL A Reclamante ajuizou a presente reclamatória objetivando a condenação da reclamada em INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, alegando que a reclamada não lhe prestou a devida assistência em razão de suas doenças e afastamentos. DO MÉRITO 3. DO CONTRATO DE TRABALHO A Reclamante foi admitida em 01/12/2010, exercendo inicialmente o cargo de…

que esta subscreve, com endereço profissional constante do instrumento procuratório em anexo, vem, muirespeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS em desfavor do BANCO ______________________________ pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº __________________________, situada na ____________________________________, com base nos fatos e fundamentos a…

infra-assinada, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 186 e 927 c/c 946 do CCB, propor a seguinte AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C COM DANOS MATERIAIS contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal, com sede em Brasília - Distrito Federal, vinculada ao Ministério da Previdência Social, instituída com fundamento no disposto no artigo 17 da Lei no 8.029, de 12 de abril…

EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL NO ESTADO DO CEARÁ. PROCESSO Nº: ______________________ O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS, instituída pela Lei nº 8.029, de 12.04.90, por seu Procurador, ex lege, ao final subscrito, vem, perante V. Exa., nos autos do processo em epígrafe, apresentar CONTESTAÇÃO à demanda, pelos fundamentos de fato e de direito a…