Dano Moral Apropriação Indébita

CARROÇARIA/EQUIPAMENTOS ESPECIAIS RESPONSABILIDADE CIVIL FACULTATIVA - VEÍCULOS COBERTURA ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS COBERTURA VIDA COBERTURA VIDA COBERTURA SIM SIM SIM SIM DANOS CORPORAIS MORTE (POR PASSAGEIRO) FRANQUIA DANOS MATERIAIS R$ DANOS MATERIAIS NÃO R$ R$ INV. PERMANENTE (POR PASSAGEIRO) R$ D.M.H. (POR PASSAGEIRO) R$ NÃO R$ AUTENTICAÇÃO - PROTOCOLO ELETRÔNICO SIM CLÁUSULA 26 - ___________ CARRO …

pena de excesso de formalismo. * Habeas Corpus nº 462.218/2 – Santo André – 3ª Câmara – Relator: Ciro Campos – 11.5.2004 – V.U. (Voto nº 11.716) _____ 5 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA – Agente que, antes do oferecimento da denúncia, ressarce integralmente o prejuízo causado à vítima – Não configuração: – Não configura crime de apropriação indébita a conduta do agente que, antes do oferecimento da denúncia, ressarce integralmente o prejuízo causado à vítima, com a sua anuência. Na hipótese,…

d) somente as proposições I e III estão incorretas; e) todas as proposições estão corretas. 20 - Assinale a alternativa falsa: a) as denominadas teorias absolutas entendem que a pena só pode se justificar por razões de justiça ou necessidade moral, figurando Kant e Hegel como dois de seus principais defensores; b) os postulados teóricos abraçados pela escola positiva a levam a adotar a teoria da prevenção geral; c) a concepção da pena como prevenção geral positiva é defendida…

retidão, integridade de caráter. Pela sua gravidade, o ato de improbidade quando ocorre, via de regra, não aceita a viabilidade da gradação pedagógica normalmente adotada pelo empregador em outras faltas, isto porque envolve a violação de um padrão moral de conduta que tem a honestidade como alicerce. Desta forma, comprovado o ato de improbidade, ele por si só, leva ao rompimento do contrato de trabalho, porque não há como o empregador manter o empregado que não lhe inspira mais…

promover novas soluções para os novos problemas se propondo a estudar aspectos jurídicos do uso do computador devido ao grande desenvolvimento da Internet. Apesar dos benefícios trazidos com o advento da internet, condutas transgressoras de princípios morais e éticos bem como crimes já tipificados e nova modalidade de crimes também acompanharam a evolução de modo que o anonimato da rede mundial de computadores e à falta de tipificação de tais crimes facilitassem o cometimento desses…

Qualificado – art. 155 do CP (qualificado porque a pena é maior do que no caso de furto simples): 1. § 4º Pena de reclusão de 2 (dois) a 8 (oito) anos e multa, se o crime é cometido com: I. Destruição ou rompimento (causar dano efetivo) de obstáculo (janela, fechadura, portas, bolso, cão de guarda etc.) Exemplo: se o agente furtar a minha carteira simplesmente, não haverá rompimento de nenhum obstáculo, mas se para roubar a carteira rasgar o meu…

efeito de tornar seguro; estabilidade, firmeza, seguração 2. ação ou efeito de assegurar e garantir alguma coisa; garantia, fiança, caução 3. estado, qualidade ou condição de uma pessoa ou coisa que está livre de perigos, incer tezas, assegurada de danos e riscos eventuais, afastada de todo mal 6. conjunto de processos, de dispositivos, de medidas de precaução asseguram o sucesso de um empreendimento, do funcionamento do um objeto, do cumprimento de um plano etc.. (HOUAISS; V…

Assim, a pena de multa será a única aplicada, porquanto suficiente à reprovação e prevenção do crime em apreço, haja vista que foi cometido sem violência ou grave ameaça. Também não deve prevalecer a condenação no tocante à indenização a título de danos causados pela infração penal. A indenização prevista no artigo 387, IV, do Código de Processo Penal, depende de prévio pedido durante a instrução criminal e deve observar os princípios do contraditório e da ampla defesa, já que cabe ao…

o empregador ao pagamento de multa prevista no art. 52 deste Capítulo. (Acrescentado pela Lei nº 10.270/2001, DOU 30-08-2001). Atualmente, a jurisprudência tem se posicionado de forma a garantir o direito do empregado, receber indenização por danos morais decorrente de anotações desabonadoras em sua carteira de trabalho, como a demissão por justa causa. 5- A APURAÇÃO DA JUSTA CAUSA A demora na apuração da falta do empregado pode caracterizar o perdão da falta pelo empregador. Em decisões

d) somente as proposições I e III estão incorretas; e) todas as proposições estão corretas. 20 - Assinale a alternativa falsa: a) as denominadas teorias absolutas entendem que a pena só pode se justificar por razões de justiça ou necessidade moral, figurando Kant e Hegel como dois de seus principais defensores; b) os postulados teóricos abraçados pela escola positiva a levam a adotar a teoria da prevenção geral; c) a concepção da pena como prevenção geral positiva é defendida…