Código Tributário Comentado

vínculos jurídicos necessários a realização desse objetivo. Portanto, trata-se de assunto sempre atual e de extrema relevância ao campo de atuação de nosso grupo de estudos. Necessário também frisar as recentes alterações providas pelo chamado Novo Código Civil, dentre elas a possibilidade de o administrador de algumas sociedades contratuais, como a limitada, poder ser alguém estranho a ela e o aumento de sua responsabilidade pessoal. O ADMINISTRADOR 1. Definição Administrador…

Aos poucos, esta relação foi ganhando contornos jurídicos, que passaram a limitar o poder de tributar do Estado, razão pela qual, atualmente não é mais razoável admitir-se a relação tributária como relação de poder. Para a Teoria Geral do Direito Tributário, a expressão “poder de tributar” não se confunde com a expressão “competência tributária”. A primeira é a aptidão para realizar a vontade, seja por qualquer meio, até mesmo contra a lei. Já a segunda significa atribuição outorgada…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IPET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO TIAGO SALVIANO CRUZ ERROS E VÍCIOS NO PROCEDIMENTO E PROCESSO TRIBUTÁRIO RECIFE 2012 TIAGO SALVIANO CRUZ ERROS E VÍCIOS NO PROCEDIMENTO E PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado ao Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET como pré-requisito para obtenção de Certidão de Conclusão…

RESUMO Este trabalho tem como objetivo principal desenvolver um estudo sobre os benefícios de um eficaz Planejamento Tributário na existência de uma empresa. O Planejamento Tributário tem a sua importância, e através de meios lícitos visa-se a redução dos tributos e assim maximizar o lucro da empresa. Esse estudo irá demonstrar e comprovar que, uma correta aplicação do Planejamento Tributário pode levar a empresa desfrutar de vários benefícios quando o seu enquadramento estiver aplicado…

busca pelos lucros e mercados a sociedade seja beneficiada uma vez que a empresa traz o desenvolvimento local. DESCREVER OS CONCEITOS SOBRE DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL, EMPRESA E SUA EVOLUÇÃO, E O EMPRESÁRIO. O Código Civil (CC) de 2002 adota o critério do Código Italiano, embasado na teoria da empresa. O conceito encontrado na lei é o de empresário, nos termos do artigo 966: “considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica e organizada voltada…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ESTADO FACULDADE DE DIREITO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO ALUNO X ALUNO Y ALUNO Z VERDADE MATERIAL E PROVA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL CIDADE ANO SUMÁRIO INTRODUÇÃO ....................................................................................................4 CAPÍTULO 1 – CARACTERIZAÇÃO, PRINCÍPIOS GERAIS DOS DIREITOS CIVIL E PENAL ..............................................................................................

que consiste a atividade de fiscalização tributária? Para que serve? A Fiscalização Tributária compete, em especial, proceder à cobrança dos tributos não pagos, iniciando por via administrativa e indo até à inscrição do correspondente crédito tributário em Dívida Ativa, da qual se procede à emissão do título executivo extrajudicial denominado Certidão de Dívida Ativa, viabilizando o início da fase de cobrança judicial. A Fiscalização, para exercer sua atividade, pode examinar…

INTRODUÇÃO Nesse texto abordaremos as áreas de atuação de alguns profissionais voltados para a parte de consultoria, auditoria e planejamento tributários dentro das empresas, podendo assim sanar com algumas dúvidas que os sócios da empresa EURO AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA estão tendo com relação ciências atuariais, controladoria, planejamento tributário e auditoria. 2 DESENVOLVIMENTO A fim de podermos esclarecer algumas dúvidas aos sócios da empresa…

posse em domínio. Existe previsão para a modalidade de natureza culposa. 1.5Sujeito ativo e sujeito passivo O sujeito ativo em regra é o funcionário público, mas poderá também ser sujeito ativo o particular em razão da norma constante no art 30 do Código Penal. E o sujeito passivo é o Estado por tratar-se de crime contra a administração pública, bem como pessoa física ou jurídica diretamente lesada com ocomportamento praticado pelo sujeito ativo. 1.6 Consumação e tentativa Se…

IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários DireitoTributário - Curso de Especialização Módulo: Incidência e Crédito Tributário Seminário-III - AÇÕES TRIBUTÁRIAS: Declaratória, Anulatória, Consignação em pagamento, Embargos à execução e Exceção e Pré-executividade Aluno: Ródini Ferreira Guedes São José do Rio Preto 05/04/2014 Questões 1. Quanto à ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária, pergunta-se: a) Quando…