Direito Empresárial

Universidade Anhanguera – Uniderp
Centro de Educação a Distância
C. S. Tecnologia em Logística

DIREITO EMPRESARIAL

DIREITO EMPRESARIAL

Trabalho apresentado ao Curso Superior em tecnologia em Logística da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para a obtenção de conhecimento e atribuição de nota da Atividade Avaliativa.

Corumbá/MS
2012

INTRODUÇÃO

Para aquele que atua ou pretende atuar na atividade econômica, é importante conhecer as formas de organização disponibilizadas pelo Direito. Pois como vimos na elaboração desde trabalho, que é importante ter noção sobre Direito Empresarial. Há diferenças entre os modelos, inclusive quanto à limitação da responsabilidade dos sócios, devendo recair a escolha sobre aquele que melhor possa servir à atividade pretendida. O Direito, porém, ocupa-se também das atividades empresariais exercidas de fato, sem o competente registro. As chamadas sociedades de fato ou irregulares são reconhecidas pelo Direito, e se submetem a um tratamento específico.

O gestor de empresas, ao tomar conhecimento dos institutos jurídicos aplicáveis à atividade empresarial e a suas formas de organização, poderá deles fazer uso, na hipótese de sua atividade exigir dele que tome uma decisão estratégica quanto, por exemplo, à busca de novos sócios para empresa, ou até mesmo pela venda de parte da organização.

PRIMEIRA ETAPA
OS PRIMEIROS CONCEITOS BÁSICOS DO DIREITO EMPRESARIAL E SUA FUNÇÃO SOCIAL.
O Direito empresarial tem como conceito básico o conjunto normas referente ao empresário, assim como ele deve atuar econômica e organizadamente para atender a produção e a circulação de bens ou de serviços, suprindo o mercado consumidor.
Os primeiros conceitos básicos são o que é empresário, individual ou sociedade de pessoas; o estabelecimento; a marca – para uso exclusivo empresarial. A natureza jurídica, e o aspecto