Código Tributário Comentado

TRIBUTÁRIA 7 LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NO BRASIL 8 A ORIGEM DOS TRIBUTOS 8 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 9 ESTUDOS DOS REGIMES TRIBUTÁRIOS BRASILEIROS 11 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI 12 SIMPLES NACIONAL 15 LUCRO PRESUMIDO 19 LUCRO REAL 24 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DO ESTUDO DE CASO 28 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO – MEI X SIMPLES NACIONAL X LUCRO REAL X PRESUMIDO 30 A IMPORTÂNCIA E OS BENEFÍCIOS UM BOM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 39 CONCLUSÃO 42 REFERÊNCIAS 44 RESUMO O…

Somente mediante processo judicial. Inciso 20 Art. 5º Ninguém será obrigada a associar-se ou permanecer associado. Inciso 21 Art. 5º Representação de associado Inciso 22 Art. 5º Garantido o direito de propriedade Inciso 23 Art. 5º Ramo direito tributário e direito reforma agrária A pessoa pode ter o valor da propriedade paga. 18/03/2013 – Segunda Feira Inciso 24 Art. 5º Desapropriação da terra por necessidade pública Inciso 25 Art. 5º Desapropriação referente ao perigo…

brasileiro, segundo a maioria da doutrina; 2) O texto legal prevê uma fungibilidade de pedidos, e não de procedimentos. PASSO 3 Apresentar um julgado contrário à aplicação do Princípio da Fungibilidade na hipótese narrada: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ART. 535, DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO PARCIAL DO CRÉDITO. IMPUGNAÇÃO VIA APELAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.…

FACULDADE LA SALLE CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA ATIVIDADE RURAL MAURO CHAGAS DA SILVA LUCAS DO RIO VERDE – MT 2011 1 FACULDADE LA SALLE CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA ATIVIDADE RURAL Por MAURO CHAGAS DA SILVA Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Especialista em Planejamento Tributário à Faculdade La Salle, sob a orientação do…

cediço, a ação de execução é autônoma do processo de conhecimento, de modo que dentro do processo executório não há necessidade de comprovação de existência do débito do executado ao exequente. Assim, para que o processo executório seja instaurado, o Código de Processo Civil (“CPC”) estabelece a necessidade de o exequente portar o “Título Executivo”. Título executivo, de maneira grosseira, é o documento representativo de um negócio jurídico necessário e suficiente para a propositura da…

Monografia (Conclusão de Curso) – Curso de Graduação em Direito Faculdades Integradas Rio Branco, São Paulo, 2010. Bibliografia: f. 84-5 1.Direito penal tributário – Brasil . 2. Infrações tributárias. 3. Ilícito fiscal – Brasil 4. Ordem tributária. 5. Lei n. 8.137/90. I. Título

| |Aula 01 |Direito Tributário |04 | |Aula 02 |Princípio e classificação dos tributos |05 | |Aula 03 |Obrigação tributária: formas de não pagamento de tributos |06 | |Aula 04 |Hipóteses de exclusão do crédito tributário

muito controvertido na doutrina e também que não encontra pacificações na jurisprudência atual. A relevância de sua definição é relevante tendo em vista que a falta de um conceito concreto, fazendo com que existam divergências quanto ao seu caráter tributário ou administrativo no campo doutrinário e quiçá na prática. Tal caracterização é de suma importância para a devida aplicação ao pedágio dos princípios inerentes a cada citado ramo do direito, bem como das características…

jurídica. Essa desconsideração é muito necessária para que se possa atingir o fim previsto pelo direito de justiça. Muitos vão alegar que esse dispositivo, em determinadas situações, pode trazer uma insegurança jurídica, tendo em vista que também no código existe uma proteção a esses entes figurados criados pelo direito para facilitar as relações. Mas felizmente a maior parte esmagadora da doutrina trata a desconsideração com a importância que lhe é devida. Neste trabalho, primeiramente,…

Especialista em Direito Tributário, no curso de pósgraduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Brasília 2013 ANDRÉ LUÍS DE FREITAS ROMANO A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NA IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS POR DESTINATÁRIO FINAL: Análise acerca da legislação e jurisprudência Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário, no curso de…