importacao
15511 palavras
63 páginas
ANDRÉ LUÍS DE FREITAS ROMANOA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS
INDUSTRIALIZADOS NA IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS
AUTOMOTIVOS POR DESTINATÁRIO FINAL: Análise acerca da legislação e jurisprudência
Brasília
2013
ANDRÉ LUÍS DE FREITAS ROMANO
A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS
INDUSTRIALIZADOS NA IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS
AUTOMOTIVOS POR DESTINATÁRIO FINAL: Análise acerca da legislação e jurisprudência
Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP”
Monografia
apresentada
como
requisito
parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário, no curso de pósgraduação
Lato
Sensu
do
Instituto
Brasiliense de Direito Público – IDP.
Brasília
2013
ANDRÉ LUÍS DE FREITAS ROMANO
A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NA
IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS POR DESTINATÁRIO FINAL:
Análise acerca da legislação e jurisprudência
Monografia
apresentada
como
requisito
parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário, no curso de pósgraduação
Lato
Sensu
do
Brasiliense de Direito Público – IDP.
Orientador.
COMISSÃO EXAMINADORA
________________________________________________
Prof.
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Prof.
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Prof.
Instituto
II
Dedico esta Monografia aos meus pais, Marcos e Tânia, por serem meu referencial de família e um exemplo a ser seguido. Ainda, dedico a minha noiva, Ângela Pinheiro, por todo apoio a mim ofertado,
momentos.
sendo
imprescindível em todos os
Primeiramente agradeço a Deus, pelas bençãos concedidas e por todas as pessoas colocadas em meu caminho.
A todos aqueles que passaram por minha vida, meus familiares, amigos, colegas e companheiros, ainda os que hoje ausentes, pois a pessoa que me tornei tem um pouco de cada um de vocês.
RESUMO
O objeto de estudo desta monografia é verificar a incidência ou não do