Cumprimento De Sentença Aspectos Procedimentais

consolidar um sistema processual participativo, priorizando, em estrita observância ao Princípio do Contraditório, a participação efetiva das partes no deslinde do processo, fato é que, em determinadas situações, e em razão de excessiva simplificação procedimental, tal participação restará inviabilizada, comprometendo sobremaneira a aplicação do referido princípio. Conforme já explicitado, o Projeto do Novo CPC, em busca de celeridade e efetividade processual, optou por suprimir o…

propõe uma abordagem aos aspectos relevantes da Denunciação da lide. Uma prévia leitura dos artigos 70 à 76 do Código de Processo Civil propicia alguns pontos esclarecedores dessa temática. A denunciação da lide consiste em uma ação regressiva, dentro de um mesmo processo.; visto que esta modalidade de intervenção de terceiro é desenvolvida na mesma base procedimental em que decorre a causa principal. INTRODUÇÂO O presente artigo se destina a apresentar alguns dos aspectos relevantes da…

Já em fase de cumprimento de sentença, houve o pedido da autora para que penhorasse via BACEN JUD. (Penhora on-line) No dia 0xxxxxxxxxxxxa ré se dirigiu a banco e após a tentativa de sacar seu salário, se deparou com um bloqueio inesperado na sua conta corrente. Haja vista que ate então não tinha conhecimento da presente demanda. Neste momento, vem interpor a seguinte ação impugnação de cumprimento de sentença, com pedido de efeito suspensivo

introdutória a análise do tema, parece relevante o enfrentamento da execução tomando-se por base dois critérios distintos: a autonomia (processo autônomo de execução e fase procedimental executiva) e os meios executórios (execução por coerção psicológica e execução por sub-rogação). 34.2. Processo autônomo de execução e fase procedimental executiva. (...) É preciso afirmar, primeiramente, que a análise entre execução autônoma e fase executiva só tem sentido no tratamento da execução…

Liquidação de sentença Conceito de liquidação Antes de adentrar o conceito de liquidação, é importante situar a liquidação de sentença na atual disciplina do CPC. Deixou a liquidação de ser inserida no processo de execução (Livro III) para figurar no processo de conhecimento (Livro I ). A mudança topográfica justifica-se diante da quebra de cisão entre os processos de conhecimento e de execução, por titulo judicial, que vinha desde a Lei nº 8.952, 13 de dezembro de 1994, e tomou…

com vista a obter uma sentença que o responsabilize, portanto, ocorre sempre que tiver um direito em conflito. Havendo o deferimento desta denunciação, ocorrerá duas ações que serão, a principal e ela, correndo num mesmo processo. Pode ser requerida tanto pelo autor quanto pelo réu, que reivindicam um direito que está em face de um terceiro, e é exercido no mesmo processo. O recurso cabível é o agravo de instrumento. Veja Arts.70 a 76 do Código de Processo Civil. Aspectos relevantes: …

determinados a encontrar o valor da sentença sujeita a recurso novas teorias e respostas a essa indagação. Para Calamandrei, o ato jurídico sujeito a condição suspensiva, é uma sentença de primeiro grau frente á de segundo grau, onde os, efeitos estão suspensos até a verificação de determinado fato com interposição de recurso. Para Mortara, a sentença sujeita a recursos é um ato sujeito à condição resolutiva, a qual se prende a possibilidade de resolução dos efeitos da sentença, e…

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA SÃO JOSÉ DOS PINHAIS MAI/2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..........................................................................................................................4 2. EFEITO SUSPENSIVO.............................................................................................................5 3. PRAZO......................................................................................................................

outras oportunidades, promove técnicas que combatem os efeitos nocivos do tempo sobre o processo, acelerando providências sumárias. Nessa última perspectiva, o novo processo civil acolhe as tutelas de urgência (e de evidência). TUTELAS DE URGÊNCIA: ASPECTOS GERAIS 1. Conceito: são modalidades de tutelas diferenciadas, submetidas, normalmente, à cognição sumária, que permitem a adoção provisória de medidas conservativas ou satisfativas, com o fim de acelerar providências materiais para…

7 – TEORIA DO PROCEDIMENTO 16 PONTO 8 – ELEMENTOS CONFIGURATIVOS DA AÇÃO 21 PONTO 9 – ELEMENTOS ESTRUTURAIS DA AÇÃO 21 PONTO 10 - CÚMULO 24 PONTO 11 – DEFESA NO PROCESSO CIVIL 25 PONTO 12 – INSTITUTO DA NOVA E SISTEMAS ENUNCIATIVOS 27 PONTO 13 – SENTENÇA E COISA JULGADA 31 PONTO 14 – PRAZO E SUA CONTAGEM – PRECLUSÕES 33 PONTO 15 – TEORIA DOS RECURSOS 33 PONTO 1 – PROCESSO E ORIGEM HISTÓRICA DA JURISDIÇÃO Equívoco da Escola de São Paulo: o processo não tem origem na jurisdição.…