Honorários de sucumbência na fase de cumprimento de sentença

CARLOS GILBERTO OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Artigo Jurídico elaborado e apresentado ao Centro de Pesquisa e Pós Graduação das Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial para obtenção de título de especialização em Direito Processual Civil “lato senso” Advogado atuante no Departamento Jurídico das Faculdades Metropolitanas Unidas SÃO PAULO/SP 2008 O presente trabalho ofereço a meu filho Fernando de quem não me esqueço um instante Agradeço a minha companheira, Valente e Valorosa lutadora, a qual em muito tem me apoiado Também a memória de minha querida mãe, em especial minha avó paterna, as quais não pude oferecer-lhes em vida, mas as minhas homenagens pelo exemplo deixado de amor ao próximo SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..................................................................................................01 2. SUCUMBÊNCIA e os HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS............................ .02 3. SENTENÇA DE MÉRITO e o SINCRETISMO TRAZIDO PELA LEI 11.232/05. 3.1 As reformas do CPC no tocante ao cumprimento de sentença.......................04 3.2 Conceito de sentença trazido pela Lei 11.232/05...........................................05 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EM SUA IMPUGNAÇÃO 4.1. Conceito, elementos e a posição…

desse modo, o CUMPRIMENTO DA SENTENÇA proferida em face de ZZZZZZZZZZZZZZ, já qualificado, na forma da Lei 11.232/2005, expor e requerer o que se segue: DOS FATOS Restou determinado, em sentença publicada no dia 21 de novembro de 2014, determinando o pagamento de indenização por Danos Morais pela Requerido, sendo fixado como valor originário a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Determinando, ainda, como se daria a correção monetária e a cobrança de juros, ipsis verbis:…

OAB/MG xxxxx, alhures qualificado, vem, respeitosamente, perante V. Exa, apresentar impugnação ao EMBARGOS AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA no que se refere aos honorários advocatícios de sucumbência. Preliminarmente Os causídicos subscritores dos embargos ora impugnados não possuem instrumento de mandato nestes autos processuais, devendo ser intimados a regularizar a representação processual, sob pena de indeferimento da inicial. Há ilegitimidade passiva ad causam da empresa…

Advogado não é relógio! Primeira decisão do STJ acerca do cabimento de honorários advocatícios em cumprimento de sentença. Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n. 1735, 1 abr. 2008 . Disponível em: . Acesso em: 13 nov. 2013. 2. 2. As reformas do Leia mais: http://jus.com.br/artigos/11112/advogado-nao-e-relogio/3#ixzz2kYQqCz8n Súmula 144 do Superior Tribunal de Justiça. Resumo Trata-se de artigo que aborda a polêmica questão do cabimento dos honorários advocatícios em execução de…

Processo nº ooooooooooo Honorários Sucumbênciais FULANO DE TAL, brasileiro, casado, advogado, CPF 000.000.000-00, inscrito na OAB sob número 00.000, com escritório à Rua XXXX, nº XXX, nesta Capital, nos autos da Ação de Indenização que patrocinou contra Ciclano de Tal, já qualificado no processo em epígrafe, em que figurou como autor Beltrano de Tal, face ao trânsito em julgado da veneranda sentença, respeitosamente, vem…

NORTE-CE PROC: xxxxxxxx CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Carlos Alberto da Silva, devidamente qualificado no feito em epígrafe, representado por sua advogada, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos da ação de alimentos, que lhe move JOÃO LUCAS DA SILVA, expor e requerer o que se segue: DA JUSTIÇA GRATUITA O peticionante requerer o benefício da Justiça Gratuita por se declarar pobre nas formas da lei e não possuir condições de arcar com custas e demais…

Honorários Sucumbenciais x Gratuidade de Justiça EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA XXX .ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL - XXXXXXXXXXXX – COMARCA DE XXXXXXXXXXXXX – XX. PROCESSO Nº.XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos em testilha, por seu advogado que ao final a subscreve, vêm, tempestivamente, perante Vossa Excelência, na oportunidade que lhe confere o despacho de…

Brasil – OAB), à presença de Vossa Excelência, propor o: CUMPRIMENTO DA SENTENÇA Com a finalidade de recebimento de honorários advocatícios de sucumbência Em face de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO _____ – CRF/xx, autarquia pública federal, com endereço à Rua (endereço completo) na Cidade de ________, Estado do ___________. - DOS HONORÁRIOS DEVIDOS 01. Tramitou neste Juízo a presente EXECUÇÃO FISCAL (AUTOS Nº ), proposta pelo Conselho Regional de Farmácia…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ??????????? PROCESSO Nº ????????????????? ??????????????????????, devidamente qualificada nos autos em epígrafe e em razão do crédito constituído nos autos da ação em destaque, a qual tramitou perante este Juízo resolvida por sentença de mérito (ID 1870695), cujo teor transitou em julgado, em desfavor de TIM CELULAR SA, também qualificada nos autos, vem, tempestiva, respeitosamente e com o acatamento…

Vossa Excelência, nos termos do artigo 475-J do CPC, ajuizar o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em desfavor de xxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o xxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado em xxxxxx, o que faz mediante as seguintes razões de fato e de direito: DOS FATOS O executado aforou ação de indenização por danos morais em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx o acordo entabulado durante o processamento, o feito foi extinto em relação aos três primeiros…