Impugnação as Embargos
Processo xxxxxxxxxxx
______________, advogado inscrito na OAB/MG xxxxx, alhures qualificado, vem, respeitosamente, perante V. Exa, apresentar impugnação ao EMBARGOS AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA no que se refere aos honorários advocatícios de sucumbência.
Preliminarmente
Os causídicos subscritores dos embargos ora impugnados não possuem instrumento de mandato nestes autos processuais, devendo ser intimados a regularizar a representação processual, sob pena de indeferimento da inicial.
Há ilegitimidade passiva ad causam da empresa ____________________________________. uma vez que os embargos apresentados foram dirigidos apenas à parcela dos honorários advocatícios de sucumbência.
A preliminar apresentadas pelo Embargante no sentido de obstar a execução dos honorários advocatícios de sucumbência não deve prevalecer pois o cumprimento da sentença foi devidamente requerido às fls. 237/238 dos autos em apenso nº xxxxxxxxxxxxxxxxx.
No mérito
Os cálculos apresentados em cumprimento de sentença foram elaborados tendo-se em conta a Tabela de Fatores de Atualização da Corregedoria do TJMG, acrescidos de juros de mora de 1%. A correção foi aplicada desde o ajuizamento dos embargos e os juros do trânsito em julgado da ação.
CONCLUSÃO
Portanto, pede sejam julgados improcedentes os Embargos à Execução apresentados em face do pedido de cumprimento de sentença dos honorários de sucumbência.
Requer a condenação do embargante em honorários advocatícios.
Pede deferimento.
________________, 12 de abril de 2013.
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OAB/MG xxxxxxxxxx
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA CÍVEL DE CARMO DA MATA – MINAS GERAIS
Processo xxxxxxxxxxx
______________, advogado inscrito na OAB/MG xxxxx, alhures qualificado, vem, respeitosamente, perante V. Exa, apresentar impugnação ao EMBARGOS AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA no que se refere aos honorários advocatícios de sucumbência.