Cumprimento De Sentença Aspectos Procedimentais

Cautelar; Medidas Cautelares; Sentença e Execução em Processo Cautelar; Recursos no Processo Cautelar; Responsabilidade Civil Decorrente da Medida Cautelar; Procedimentos Cautelares Típicos; Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa; Jurisdição Voluntária. | 2. OBJETIVOS * OBJETIVO GERAL * Levar o aluno ao raciocínio e conhecimento do Processo Cautelar, dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa e Voluntária, nos seus diversos aspectos. * OBJETIVOS…

tratados internacionais (kant) Direitos fundamentais: previstos na CF. Fundamentos constitucionais do novo CPC 1) AGILIDADE E EFETIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL a) Princípio do devido processo legal: contraditório, ampla defesa, etc (aspecto formal). Aspecto material: ambos argumentos devem ser analisados. b) Princípio da celeridade (razoável duração do processo): a tutela deve ser célere. c) Efetividade processual: a tutela efetiva é aquela que no caso concreto entrega o bem…

tratados internacionais (kant) Direitos fundamentais: previstos na CF. Fundamentos constitucionais do novo CPC 1) AGILIDADE E EFETIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL a) Princípio do devido processo legal: contraditório, ampla defesa, etc (aspecto formal). Aspecto material: ambos argumentos devem ser analisados. b) Princípio da celeridade (razoável duração do processo): a tutela deve ser célere. c) Efetividade processual: a tutela efetiva é aquela que no caso concreto entrega o bem…

JOÃO GABRIEL CARVALHO SALES JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS NO ENFOQUE DO SEU CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS RESSALTANDO OS MECANISMOS DE PENHORA ON-LINE CURSO DE DIREITO – UniEVANGÉLICA 2009 JOÃO GABRIEL CARVALHO SALES JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS NO ENFOQUE DO SEU CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS RESSALTANDO OS MECANISMOS DE PENHORA ON-LINE Monografia apresentada ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso de…

ingressando em aspectos mais práticos das rotinas de secretaria. De fato, considerando os diversos manuais já produzidos, este não se destina aos procedimentos atinentes do PROJUDI, em face de manuais já disponíveis no endereço virtual: https://projudi.tjrn.jus.br/projudi. Também não tem por objeto o destrinchar de procedimentos processuais, já bastante explicitados tanto no MANUAL DE PROCEDIMENTOS DE JUIZADOS CÍVEIS E CRIMINAIS (disponível em www.cnj..jus.br), bem como no Guia…

procedimento. No primeiro caso são chamados de decisões, ou sentenças em sentido amplo, e, no segundo, de despachos de expediente, ou despachos ordinatórios. Em sentido estrito a sentença é a definitiva, ou seja, a decisão proferida pelo juiz solucionando a causa, ou, como se dispõe no CPC, “é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa” (art. 162, § 2°). 4.1.2 Classificação das decisões As decisões, ou sentenças em sentido amplo,…

de questões que podem ser decididas por sentença única. Privilegia-se a celeridade, dando cumprimento à garantia constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII). Não quer dizer, no entanto, que a formação do litisconsórcio facultativo (ativo ou passivo) sempre atenderá ao ideal do legislador. Imaginemos uma ação em que figurem como réus cinqüenta pessoas, cada uma delas com procurador distinto. Provavelmente haverá entraves procedimentais que não atenderão aos…

conflito. A lide sociológica está amplamente envolvida com a autocomposição da transação. A transação é uma solução através de um acordo de vontades, não impondo sanções. Dinamarco entende que se pode analisar o fenômeno da jurisdição por três aspectos distintos: Poder, Função e Atividade: Poder Jurisdicional seria o poder estatal de resolver as crises jurídicas. Como todo poder, esse poder jurisdicional também é abstrato. Só existirá quando houver um Estado forte o suficiente…

ingressando em aspectos mais práticos das rotinas de secretaria. De fato, considerando os diversos manuais já produzidos, este não se destina aos procedimentos atinentes do PROJUDI, em face de manuais já disponíveis no endereço virtual: https://projudi.tjrn.jus.br/projudi. Também não tem por objeto o destrinchar de procedimentos processuais, já bastante explicitados tanto no MANUAL DE PROCEDIMENTOS DE JUIZADOS CÍVEIS E CRIMINAIS (disponível em www.cnj..jus.br), bem como no Guia…

popular, ação civil pública), respectivos natureza, conceitos, hipóteses de cabimento, detalhes procedimentais 2. Competência: conceito, critérios de distribuição, espécies; identificação do foro competente; modificações (conexão, continência, prevenção), perpetuatiojurisdictionis, conflitos positivos e negativos; competência interna e internacional (concorrente e exclusiva), homologação de sentença estrangeira. Competência da Justiça Federal. Ação: classificação das ações e critérios…