Cumprimento De Sentença Aspectos Procedimentais

65 AULA 4. Execução da obrigação de fazer e de não fazer. Fixação e execução das astreintes .......... 68 AULA 5. Execução da obrigação de pagar quantia certa contra devedor solvente .......................... 71 AULA 6. Meios coercitivos para cumprimento da ordem judicial. Contempt of Court. Multa e prisão civil........................................................................................................ 75 AULA 7. Defesa do executado ..................................................

contra devedor solvente 02. Alimentos: Conceito, Natureza Jurídica 03. Espécies de Alimentos 04. Considerações gerais execução da prestação alimentícia 05. Objeto da Prestação Alimentar 06. Espécie de título na execução de alimentos 07. Aspectos Fundamentais dos Ritos Conclusão Bibliografia Introdução O presente trabalho tem o propósito de abordar alguns dos pontos considerados essenciais para a compreensão da execução da prestação alimentícia. Tanto ao acadêmico…

comerciante impontual, pelo qual o vencimento dos créditos quirografários era prorrogado sem a incidência de juros em um determinado prazo. Só após o não cumprimento do prazo pelo devedor é que se decretava a falência do devedor, também regulada no Decreto-Lei n. 7.661/45[2]. A Lei de Concordata e Falências em decorrência do seu modelo procedimental de liquidação do ativo para o pagamento do passivo, com o encerramento das atividades produtivas, ocorreram sérios problemas de ordem…

38 Cautelares e antecipação de tutela...................................................................................... 38 Procedimentos especiais e Juizados Especiais................................................................ 39 Aspectos procedimentais nos Juizados Especiais Cíveis................................................ 41 Juizado Especial e audiência.................................................................................................. 41 A prova nos…

Aspectos controvertidos do cumprimento da sentença com o advento da Lei n. 11.232/2005 Projeto de Pesquisa apresentado como exigência de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro em Direito Processual Civil. Professores Orientadores: Guilherme Sandoval Mônica Areal Néli Luiza C. Fetzner Nelson C. Tavares Junior Rafael Iorio Rio de Janeiro 2013 Aspectos controvertidos do cumprimento da sentença

DIREITO DO TRABALHO DEFINIÇÃO DA SENTENÇA E SEUS EFEITOS INTRODUÇÃO O presente trabalho trata da sentença e da coisa julgada no processo trabalhista. Inicialmente, sendo o Processo Civil fonte subsidiária do Processo do Trabalho, boa parte do conteúdo estudado foi buscado tanto o Código quanto na doutrina do Processo Civil. O trabalho se inicia com apresentação do conceito de sentença onde são confrontadas as disposições da CLT e do CPC que se complementam e permitem chegar

Buscando uma síntese que seja ao mesmo tempo abrangente, didática e apta a tornar os conceitos operacionalizáveis, tem a doutrina de modo geral teorizado a respeito deste assunto, com maior ou menos profundidade, por vezes abordando diferentes aspectos do tema. Anote-se inicialmente que fatos em sentido amplo envolvem fatos strictu sensu, ou seja evento sem qualquer interferência da ação humana, bem como os atos, quando nos referimos a eventos que contam com a interferência da ação humana.

praticados pelos diversos sujeitos do processo e tem diversos significados e se dividem: a) atos dos órgãos judiciários (juiz e auxiliares) e atos das partes b) atos simples e atos complexos Atos processuais do juiz (atos judiciais) - art. 162 1. sentenças= se põe fim ao processo 2. decisões interlocutórias= sem por fim ao processo 3. despachos com conteúdo decisório 4. despachos sem conteúdo decisório 5. despachos meramente ordinatórios Classificação segundo a função desempenhada pelo…

sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte. Art. 460. É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado. Sendo veiculada sentença fora dos limites propostos a sentença estará viciada e deverá ser considerada nula, na medida em que será ultra, citra, extra ou infra petita. Aqui, desde já, faz-se…

respeito às determinadas garantias, previstas em lei. Dinamarco ensina que, processo é uma série de atos interligados e coordenados ao objetivo de produzir a tutela jurisdicional justa, a serem realizados no exercício de poderes ou faculdades ou em cumprimento a deveres ou ônus. Por este conceito o processo é formado por dois elementos associados: o procedimento, o qual representa o conjunto de atos coordenados cronologicamente; e a relação jurídica processual, que é o vínculo que une…