Cumprimento De Sentença Aspectos Procedimentais

INTRODUÇÃO 3 1. A Convenção de Nova York 4 1.1 Objeto da Convenção de Nova York 5 1.2 A competência da Justiça Federal 7 1.3 Aspectos procedimentais na Convenção de Nova York 7 1.3.1 Cobrança de alimentos no estrangeiro 7 1.3.2 Cobrança de alimentos no Brasil 9 1.3.2.1 Ação Originária ou Execução de Sentença Estrangeira 9 1.3.2.2. Homologação de sentença estrangeira em matéria de alimentos 10 1.3.3 Convenção Interamericana sobre Obrigações Alimentares 12 2. Pensão Alimentícia 15 2

contagem); fases procedimentais. Fase postulatória: inicial, requisitos, pedido (alteração, aditamento, cumulação); pedidos alternativo e sucessivo; resposta (contestação, reconvenção, exceções); ação declaratória incidental; razões finais. Fase instrutória: conceito e características; prova: conceito, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema. Meios de prova em espécie: depoimento pessoal, confissão, documentos, testemunhas, perícia e inspeção. Fase decisória: sentença,…

execução. iv. Processos Especiais b. Procedimento -> aspecto formal do processo i. Procedimentos especiais – Livro 4 ii. Procedimento comum 1. Sumaríssimo Regulado por 3 leis: Lei 9099/95 (Juizados Especiais Estaduais), Lei 10259/01 (Juizados Especiais Federais) e Lei 12153/09 (Juizados Especiais das Fazendas Públicas) 2. Sumário Artigos 275 a 281, CPC. 3. Ordinário Artigos 281 e ss, CPC. c. Fases procedimentais d. Formação e desenvolvimento do processo …

rotina do foro, inúmeras discussões a respeito do nosso objeto de investigação, como, por exemplo, da correção de deferimentos e principalmente de indeferimentos de meios de prova nas demandas judiciais. Há, pois, espaço para melhor sedimentação dos aspectos centrais que circunscrevem o tema “teoria geral da prova”, apontando, de acordo com o exemplo sobredito, para melhores soluções no acolhimento dos lícitos meios probantes. Por certo, forçoso ainda o registro inicial, iremos buscar…

Turma: N02 Sala: 31 Aracaju 2009 SUMÁRIO: I- Introdução pág. 3 II- Decisão interlocutória: pág. 4 III- Sentença: pág. 5 IV- Despacho de expediente: pág. 12 V- Coisa julgada: pág. 13 VI- Conclusão: pág.

Podemos dizer que jurisdição é um dos termos mais importantes quando se fala de um universo jurídico, porém, o termo não está preso a apenas um significado. Comecemos então, a conceitua-lo, analisar suas aplicações, aspectos e características gerais, e tentar compreender este instituto tão importante, pois sem esta compreensão, seria impossível ter qualquer noção do direito. É necessário que o jurista tenha conhecimento pleno do que representa esta palavra, que entenda sua semiótica e

Processo Civil Transnacional é que eles, expressamente, devem ser utilizados e lidos apenas como indicadores de interpretação das Regras do Processo Civil Transnacional. Estas, ao contrário daqueles, buscam regular mais minudentemente os atos procedimentais para a tutela de litígios que digam respeito a questões transnacionais. Daí ler-se da R 1.1, que: “Estas regras devem ser interpretadas de acordo com os Princípios de Processo Civil Transnacional e aplicadas levando-se em consideração…

processual civil, julgue os itens de 90 a 98. 90) Sem caracterizar ofensa ao princípio do juiz natural, admite-se que o cumprimento da sentença seja requerido no juízo do local onde se encontram bens sujeitos à expropriação ou no atual domicílio do executado. RESPOSTA: CERTA: Segundo ao art. 475-P, parágrafo único, CPC, o autor poderá promover o cumprimento de sentença no juízo que formou o título exeqüendo, no foro do domicílio do executado ou no foro em que se encontrem seus…

Fundamentos jurídicos: Art. 475. A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos. Das perdas e danos: Fato: Conforme tabela anexada em processo, onde houve custas ao requerente para que realizasse tanto a compra quanto o cumprimento de suas obrigações. Fundamentos jurídicos: Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais…

TEMA: sentença, coisa julgada e coisa julgada inconstitucional VITORIA DA CONQUISTA- BA 07 DE JUNHO DE 2011. manoel TEMA: sentença, coisa julgada e coisa julgada inconstitucional