Cumprimento De Sentença Aspectos Procedimentais

incumbida de dar àquela parcela de cada conflito de interesses a ela submetida pelos interessados (ver, adiante, o conceito de lide) a solução que para tal tenha sido engendrada no âmbito do sistema jurídico. Logo abaixo analisaremos especificamente o aspecto polêmico do conceito de jurisdição. 0 conhecimento de jurisdição exige, como dado prévio, que se trace, ainda que com muita brevidade, um esboço histórico. Nos primeiros tempos da civilização, aqueles que se vissem envolvidos…

a legislação hoje em vigor, pois, como dizia CHIOVENDA que “não é possível estudar os institutos fundamentais do processo civil e enfrentar-lhe os culminantes problemas, sem os enquadrar nessa visão histórica” . 1 - O processo e a execução de sentença civil em Roma Para os romanos o ius, que exprimia a idéia de direito subjetivo, estava intimamente ligado à actio. Essa última entendida como a atividade dirigida à tutela dos direitos, que gera a movimentação da organização…

estatísticas, tendo por fonte direta o ambiente natural. Serão analisadas doutrina e legislação, além das obras de diversos autores. A análise é feita de modo indutivo. Depois de discutir sobre o processo de execução - que é um instrumento que garante o cumprimento forçado da obrigação -, seus critérios subjetivos e objetivos, suas condições e princípios regedores, espera-se, portanto, ao final contribuir para a identificação do grau de eficácia executiva entre os dois grupos de títulos…

como tema o cumprimento de sentença: necessidade ou não de intimação do devedor para cumprimento voluntario da obrigação. A Lei 11.232/2005, surge com o objetivo de tornar mais célere a execução de sentença fundada em títulos executivos judiciais. Para alcançar o trabalho final é necessário verificar o caminho percorrido pela execução no decorrer dos tempos, verificando a sua importância para o momento atual. Diante disto, se verificará a importância da intimação do devedor para…

INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO FACULDADE DE DIREITO DE BAURU A NOVA EXECUÇÃO DE SENTENÇA TRABALHISTA: RELEITURA DA CLT A PARTIR DAS LEIS N. 11.232/2005 E 11.382/2006 SÃO PAULO – SP 2013 INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO FACULDADE DE DIREITO DE BAURU A NOVA EXECUÇÃO DE SENTENÇA TRABALHISTA: RELEITURA DA CLT A PARTIR DAS LEIS N. 11.232/2005 E 11.382/2006 Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao…

houver acordo, lavrar-se-á termo, assinado pelo presidente e pelos litigantes, consignando-se o prazo e demais condições para seu cumprimento. Entre as condições a que se refere o parágrafo anterior poderá ser estabelecida a de ficar a parte que não cumprir o acordo obrigado a satisfazer integralmente o pedido ou pagar uma indenização convencionada, sem prejuízo do cumprimento do acordo. ’’ Art. 850 – ‘’Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não…

termo de audiência, rubricar as folhas dos autos, etc). São atos de documentação. ATOS DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA 1. Atos de movimentação – promover o desenvolvimento do processo (conclusão, abertura de vista às partes, etc.); 2. Atos de execução – cumprimento das determinações do juiz (citação do réu, notificação de testemunhas, intimação das partes, etc.); 3. Atos de documentação – em que dão fé dos atos que foram executados por determinação do juiz (certidão de intimação, de…

(conceito e espécies): 7. O que se deve entender pela participação de menor importância? Forneça um exemplo. (20) 8. Na hipótese de livramento condicional, ocorrendo a sua liberação por ser o libertado condenado à pena privativa de liberdade, em sentença irrecorrível, por crime cometido durante a vigência do benefício, resolva a seguinte questão: 19 10. O que se deve entender pela autoria colateral? 17 11. Existe participação em crime omissivo? Explique. 12. Nas causas…

Alimentos – Direito de Família. 3. Os alimentos no plano internacional. 3.1 A Convenção de Nova York. 3.2 Objeto da Convenção de Nova York. 3.3 Aspectos procedimentais na Convenção de Nova York. 3.3.1 Cobrança de alimentos no estrangeiro. 3.3.2 Cobrança de alimentos no Brasil: a) Ação Originária ou Execução de Sentença Estrangeira; b) Homologação de sentença estrangeira em matéria de alimentos. 3.4 Convenção Interamericana sobre Obrigações Alimentares. 4. Conclusão. 1. Introdução A…

CARLOS GILBERTO OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Artigo Jurídico elaborado e apresentado ao Centro de Pesquisa e Pós Graduação das Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial para obtenção de título de especialização em Direito Processual Civil “lato senso” Advogado atuante no Departamento Jurídico das Faculdades Metropolitanas Unidas SÃO PAULO/SP 2008 O presente trabalho ofereço a meu filho…