Cumprimento De Sentença Aspectos Procedimentais

efetividade processual? Por Joaquim Pedro Rohr advogado no Rio de janeiro(RJ), Professor de Processo Civil Em 23 de dezembro de 2005, foi publicada no Diário Oficial a Lei n.º 11.232, que instituiu o novo procedimento para a execução das sentenças judiciais condenatórias. É bom que se esclareça, desde já, ter sido excluída do projeto de lei que foi aprovado pelo Congresso Nacional qualquer modificação quanto às execuções por título executivo extrajudicial, cujo procedimento…

........................................70 9 INTRODUÇÃO A reforma pontual imprimida pela Lei nº 11.232/05 teve por escopo principal dar maior agilidade à entrega da prestação jurisdicional ante a identificação de pontos de estrangulamento procedimentais que, numa inversão de valores, prestigiavam o devedor em detrimento do credor, destarte, robustecendo o jargão popular do ganha mas não leva. Como alerta Teresa Arruda Wambier1, a reforma sob enfoque veio mitigar os princípios…

Fundamentos do Processo Civil Ailton Cocurutto Bibliografia: Fundamentos de Direito Processual Civil; Ailton Cocurutto – Malheiros. Trabalho: manuscrito em cinco folhas – “Intervenção de Terceiros” 1. Aspectos gerais; 2. Modalidades: 2.1. Nomeação à autoria; 2.2. Chamamento ao Processo; 2.3. Oposição; 2.4. Assistência (Assistência simples e Assistência litisconsorcial); 2.5. Denunciação da Lide. Fichamento para amanhã 6/8: 1. Competência: 1.1. Conceito; 1.2. Fases…

DAS AÇÕES DE PROCEDIMENTO ESPECIAL PELOS JUIZADOS ESPECIAIS 12 6.1 Compatibilidade procedimental 12 6.2 Institutos processuais comuns aos procedimentos Especial e Sumaríssimo 12 7 CONCLUSÃO 15

decorrência de sentença condenatória recorrível, prisão em decorrência de pronúncia e a prisão administrativa); Medidas cautelares relativas à prova (busca e apreensão); e, Medidas cautelares reais (seqüestro e arresto de bens). Algumas das referidas espécies são utilizadas tanto na fase policial quanto na fase judicial (processo penal). As medidas cautelares prisionais, são classificadas como prisão temporária, prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão em decorrência de sentença…

fundamento de que o feito deve ter prosseguimento uma vez ultrapassado o prazo de 180 dias do deferimento do processamento da recuperação judicial da agravante. Aduz a agravante estar em procedimento de recuperação judicial a fim de possibilitar o cumprimento de todas suas obrigações, tendo declarado devidamente o crédito do agravado, o que demonstra sua intenção de pagá-lo, razão pela qual a decisão agravada não pode ser mantida, devendo o banco agravado habilitar seu crédito. Diz que o…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho trata da sentença e da coisa julgada no processo trabalhista. Inicialmente, há que se referir que sendo o Processo Civil fonte subsidiária do Processo do Trabalho, boa parte do conteúdo estudado foi buscado tanto o Código quanto na doutrina do Processo Civil. O trabalho se inicia com apresentação do conceito de sentença onde são confrontadas as disposições da CLT e do CPC que se complementam e permitem chegar a uma definição afinada com moderna

intervenção de terceiros, será ulterior. Caso seja proposto depois, e se tratando de litisconsórcio facultativo, será assistente. O litisconsórcio, quanto a seus efeitos, pode ser unitário ou simples. Trata-se de litisconsórcio unitário quando a sentença a ser proferida pelo juiz deva ser idêntica para todos que estejam no mesmo polo do processo. É, ao contrário, simples o litisconsórcio quando seja indiferente a circunstância de o resultado não ser o mesmo para todos os litisconsortes.…

execução cível. Portanto é importante comentar algumas das alterações a serem introduzidas no processo de execução, mais especificamente na fase executiva de cumprimento de sentença. Nesse sentido, foram apresentadas algumas inovações contidas no projeto de lei do novo CPC, em especial no tocante a dois pontos: a diminuição da formalidade procedimental e a pacificação de entendimentos já adotados ou defendidos pela maior parte da jurisprudência. No qual, um dos objetivos do legislador…

do CPC, com redação determinada pela Lei 11.187/2005, importa evidenciar que a decisão atacada é suscetível da causar lesão grave e de difícil reparação ao agravante, conforme se demonstrará. Imperioso demonstrar aos ilustres desembargadores o cumprimento por parte da agravante de toda documentação necessária à formação do presente recurso. Assim, estão presentes: a) Certidão de intimação da decisão agravada b) Procuração do agravante e da agravada c) Cópia da decisão…