Pr Ncipe A Multa Do Caput Do Artigo 475 J Do CPC

CARLOS EDUARDO PRÍNCIPE

A MULTA DO CAPUT DO ARTIGO 475-J DO
CPC E A SUA REPERCUSSÃO NO ÂMBITO DO
PROCESSO CIVIL E A SUA APLICABILIDADE
NO PROCESSO DO TRABALHO

ESCOLA PAULISTA DE DIREITO
Especialização em Direito Civil e Processual Civil

SÃO PAULO
2008

CARLOS EDUARDO PRÍNCIPE

A MULTA DO CAPUT DO ARTIGO 475-J DO
CPC E A SUA REPERCUSSÃO NO ÂMBITO DO
PROCESSO CIVIL E A SUA APLICABILIDADE
NO PROCESSO DO TRABALHO

Monografia apresentada ao Curso de Pósgraduação Lato Sensu, Especialização em Direito
Civil e Processual Civil, como parte dos requisitos para a obtenção do título de Especialista em Direito
Civil e Processual Civil pela Escola Paulista de
Direito (EPD).

Orientador: Antônio Cláudio da Costa Machado

SÃO PAULO
2008

RESUMO

O ponto central da monografia objetiva discutir o impacto produzido pela Lei nº 11.232/05, especificamente a novidade introduzida por meio do caput do artigo 475-J do CPC, ao instituir a multa de dez por cento em desfavor do executado que, condenado ao pagamento de quantia certa, não o efetua no prazo de quinze dias.
Dentro deste contexto, faz-se uma breve abordagem quanto à motivação que levou à Reforma, para em seguida analisar-se a natureza jurídica da referida multa e o posicionamento doutrinário quanto ao início do tempus iudicati de quinze dias para pagamento, uma vez que o texto legal não o fixa de forma clara.
Diante

da

importância

do

tema

e

de

sua

repercussão no processo do trabalho buscamos avaliar os fundamentos que sustentam a recepção de referido instituto processual, vez que, por força do artigo
769 da CLT, as regras processuais civis somente se aplicam em caráter subsidiário e, em se tratando de execução, há regramento próprio no Estatuto Obreiro e subsidiariamente na Lei nº 6.830/80.
Como

contraponto,

apresentamos

as

teses

desfavoráveis e o posicionamento dos tribunais trabalhistas, dando-se destaque ao entendimento proferido pelo Tribunal Superior do Trabalho.
Como

conclusão,

avaliamos

a

pertinência