Artigocientifico Tutelacautelareaprisaopreventiva

TUTELA CAUTELAR PENAL E A PRISÃO PREVENTIVA

RODRIGO MORAES SÁ1

RESUMO

A presente articulação tem por escopo proceder e analisar de forma ampla as medidas cautelares de natureza criminal, de acordo com a Teoria Geral do Processo, partindo-se da técnica normativa estrutural do Direito Processual Penal, tendo como parâmetro, o processo e a jurisdição, além de princípios orientadores e fundamentais ao estudo. Para melhor compreensão do assunto importará abordar o entendimento sobre a finalidade e pressupostos para sua configuração. Caracterizada com uma das espécies de medida cautelar pessoal, a prisão preventiva se apresenta como fonte dos maiores problemas e arbitrariedades das autoridades policiais e judiciárias, merecendo especial atenção neste estudo, que terá por objetivo sistematizala na fase policial e judicial criminal, limitando-se em destacar as bases da classificação doutrinária a respeito do tema, bem como as modificações específicas referentes a esta custódia cautelar operada pela Lei nº 12.403/11.

Palavras-Chave: tutela cautelar; prisão preventiva.

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Procurador do Município de Diadema, Advogado militante nas áreas de Direito Civil e Penal, Articulista,
Parecerista, Pós-graduado com especialização em Direito Penal e Processual Penal pela Escola Paulista de Direito,
Pós-graduado com especialização em Direito Processual Civil pela Universidade Cidade de São Paulo.

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SUMÁRIO

1 – INTRODUÇÃO......................................................................................................................03

2 – A MEDIDA CAUTELAR NO ORDENAMENTO JURÍDICO.........................................05
2.1 - Tutela cautelar em geral.............................................................................................05
2.2 – Tutela cautelar penal..................................................................................................07
2.3 – Finalidade da medida cautelar no processo