Cumprimento de sentença honorários

VARA FEDERAL DA COMARCA DE PELOTAS/RS Processo nº Cumprimento de Sentença xxxxx, já qualificada nos autos da ação em epígrafe, que move lhe move UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, também qualificado, vem à presença de Vossa Excelência, através de sua procuradora, dizer e requerer o que segue: A decisão proferida nos presentes autos transitou em julgado sem a regular quitação espontânea dos honorários. Assim, requer a intimação do EXECUTADO para que cumpra sua obrigação, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. Caso não seja cumprida a obrigação no prazo legal, requer seja dado prosseguimento ao presente feito executório, requerendo desde já, a efetivação de penhora on line, junto ao sistema Bacenjud ou, caso assim não entenda V. Exa, seja expedido mandado de penhora e avaliação no valor correspondente a integralidade do valor executado, qual seja, o montante de R$ xxxxx (trezentos e vinte nove reais e trinta e três centavos). Requer, ainda, seja fixada verba honorária em virtude do aforamento da presente execução. Valor da execução: de R$ xxxxx (trezentos e vinte nove reais e trinta e três centavos). Nestes termos, Pede deferimento. Porto Alegre, xxx de xxx de 2014. Advogada oab EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA MM DA xxª VARA FEDERAL DA COMARCA DE PELOTAS/RS Processo nº Cumprimento de Sentença xxxxx, já qualificada nos autos da ação…

nos termos da sentença em anexo, esse juízo, no dia 12 de março de 2012, julgou improcedente os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interposto por xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, mantendo o acórdão embargado em todos os seus termos (fls162/169), por não vislumbrar as hipóteses legais do art. 535 da Lei adjetiva civil, ora discutido, teve o seu trânsito em julgado em 09 de abril de 2012 (fls. 172), conforme certidão emitida por este juízo. Ocorre que, lamentavelmente, o Executado não cumpriu…

Vossa Excelência, nos termos do artigo 475-J do CPC, ajuizar o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em desfavor de xxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o xxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado em xxxxxx, o que faz mediante as seguintes razões de fato e de direito: DOS FATOS O executado aforou ação de indenização por danos morais em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx o acordo entabulado durante o processamento, o feito foi extinto em relação aos três primeiros…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ....................- ESTADO DE SANTA CATARINA ...........................(QUALIFICAÇÃO DA PARTE QUE EXECUTA A SENTENÇA), com o devido respeito e acatamento, nos autos acima epigrafados, formular o presente pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de ................................................., o que faz com fulcro nos artigos 475-B, do Código de Processo Civil e artigo 23 e §1º do artigo 24 da Lei no. 8.906/94,…

CARLOS GILBERTO OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Artigo Jurídico elaborado e apresentado ao Centro de Pesquisa e Pós Graduação das Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial para obtenção de título de especialização em Direito Processual Civil “lato senso” Advogado atuante no Departamento Jurídico das Faculdades Metropolitanas Unidas SÃO PAULO/SP 2008 O presente trabalho ofereço a meu filho…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - CE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AÇÃO N.º 455767-16.2000.8.06.0001 BANCO FORD S/A, devidamente qualificado nos autos da Ação de Busca e Apreensão que move em face de NADJA MARIA BEZERRA DAS CHAGAS, também qualificada, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA com os fundamentos e razões que seguem:…

Cabe fixação de honorários advocatícios no cumprimento de sentença? Texto extraído do Jus Navigandi http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=11556 Geraldo Fonseca de Barros NetoAdvogado e consultor. Professor de Direito Processual Civil e Direito Comercial. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC-SP. SUMÁRIO: 1. Problemática. 2. O espírito da reforma. 3. Nova forma de execução das decisões. 4. Diferentes correntes doutrinárias acerca do tema. 5. Descabimento de…

desse modo, o CUMPRIMENTO DA SENTENÇA proferida em face de ZZZZZZZZZZZZZZ, já qualificado, na forma da Lei 11.232/2005, expor e requerer o que se segue: DOS FATOS Restou determinado, em sentença publicada no dia 21 de novembro de 2014, determinando o pagamento de indenização por Danos Morais pela Requerido, sendo fixado como valor originário a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Determinando, ainda, como se daria a correção monetária e a cobrança de juros, ipsis verbis:…

causa própria, à presença de Vossa Excelência, promover a EXECUÇÃO DE SENTENÇA [HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS] NOS PRÓPRIOS AUTOS Com fundamento nos artigos 475 – I § 1, 475-J, 475-O, III § 2. inc. I e II , 580, 586, 587, 614, 646 e seguintes do Código de Processo Civil e art. 23, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, contra _______________________________________, CNPJ ___________________, com sede na ______________________, n.º _________, cidade de __________________________ -…

OAB/MG xxxxx, alhures qualificado, vem, respeitosamente, perante V. Exa, apresentar impugnação ao EMBARGOS AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA no que se refere aos honorários advocatícios de sucumbência. Preliminarmente Os causídicos subscritores dos embargos ora impugnados não possuem instrumento de mandato nestes autos processuais, devendo ser intimados a regularizar a representação processual, sob pena de indeferimento da inicial. Há ilegitimidade passiva ad causam da empresa…