Prestação de alimentos no âmbito internacional

FEIT – FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ITUITABA-MG
UEMG – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MINAS GERAIS
CURSO DE DIREITO

CRISTIANO ANTÔNIO VIEIRA

PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS NO ÂMBITO INTERNACIONAL

ITUIUTABA-MG
2012
CRISTIANO ANTÔNIO VIEIRA

PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS NO ÂMBITO INTERNACIONAL

Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Internacional Privado, do curso de Direito, turno noturno, da Fundação Educacional de Ituiutaba ministrado pela professora Raquel Balli.

ITUIUTABA-MG
2012
Resumo: O presente trabalho tem por escopo apresentar uma visão acerca da prestação de alimentos no estrangeiro, notadamente a aplicação dos acordos internacionais que tratam do assunto: a Convenção de Nova Iorque sobre prestação de alimentos no estrangeiro (1956) e a Convenção Interamericana sobre obrigação alimentar (1989).

Palavras-chave: alimentos. convenções internacionais. prestação de alimentos no estrangeiro.

Sumário: 1. Introdução. 2. Dos Alimentos – Direito de Família. 3. Os alimentos no plano internacional. 3.1 A Convenção de Nova York. 3.2 Objeto da Convenção de Nova York. 3.3 Aspectos procedimentais na Convenção de Nova York. 3.3.1 Cobrança de alimentos no estrangeiro. 3.3.2 Cobrança de alimentos no Brasil: a) Ação Originária ou Execução de Sentença Estrangeira; b) Homologação de sentença estrangeira em matéria de alimentos. 3.4 Convenção Interamericana sobre Obrigações Alimentares. 4. Conclusão.

1. Introdução

A família contemporânea tem repercutido no plano internacional, reflexo do processo de relacionamento global e do permanente fluxo de indivíduos. Com efeito, se vê com certa freqüência famílias que envolvem pessoas de nacionalidades distintas, casamentos que se realizam no exterior, cônjuges que residem em múltiplos Estados, etc.
A Constituição da República, em seu artigo 226, define a família como base da sociedade, recebendo especial olhar do Estado. No plano internacional, são vários os instrumentos ratificados pelo