Prestação de Alimentos no Exterior
CURSO: CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS
ASIGNATURA: Direito Processual Internacional Público e Privado.
AÑO DE INGRESO AL DOCTORADO: 2012
FECHA/PERIODO DE CURSADA DE LA ASIGNATURA: 01/2012
PROFESOR A CARGO: Alfredo Mario Soto
INSTITUCIÓN DE ORIGEN (POR CONVENIO): ESJUS
NOMBRE YAPELLIDO DEL DOCTORANDO: MARTA MARTINS DE ANDRADE
TÍTULO DEL TRABAJO: PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS NO EXTERIOR.
FECHA DE PRESENTACIÓN DEL TRABAJO: 07/2012 _______________________________________________________
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.......................................................................................................................02
2. OBJETIVOS.....................................................................................................................03 2.1 – Objetivos Gerais ……………………………………...…………….………03 2.2 – Objetivos específicos ….……….………………………………...………..03
3. JUSTIFICATIVA: CONTEXTUALIZAÇÃO DA TEMÁTICA E DO OBJETIVO.…04
3.1 - PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS NO EXTERIOR………………………….…04 3.2 – BREVE HISTÓRICO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR…...………………….....04
3.3 - CONCEITO DE ALIMENTOS........................................................................08 3.4 - ESPÉCIES.......................................................................................................09 3.5 – CARACTERÍSTICAS......................................................................................10 3.5.1- Personalíssimo...................................................................................10
3.5.2 – Irrenunciável.......................................................................................10
3.5.3 – Intransmissível...................................................................................10
3.5.4 –