Aspectos controvertidos do cumprimento da sentença com o advento da Lei n. 11.232/2005

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TALISSA CAMARA TINOCO DE SIQUEIRA

Aspectos controvertidos do cumprimento da sentença com o advento da Lei n. 11.232/2005

Projeto de Pesquisa apresentado como exigência de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro em Direito Processual Civil.
Professores Orientadores:
Guilherme Sandoval
Mônica Areal
Néli Luiza C. Fetzner
Nelson C. Tavares Junior
Rafael Iorio

Rio de Janeiro
2013
Aspectos controvertidos do cumprimento da sentença com o advento da Lei n. 11.232/2005

Talissa Camara Tinoco de Siqueira

Graduada pela Faculdade de Direito de Campos. Advogada. Pós-graduada em Direito da Propriedade Intelectual pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-RIO.

Resumo: O advento da Lei n º 11.232/2005 gerou inúmeras modificações com relação à sistemática executiva dos títulos judiciais que impõem uma obrigação pecuniária, uma vez que mitigou a autonomia do processo executivo e, atualmente, não se faz mais necessário promover a execução do título em um processo autônomo. O foco do presente trabalho é abordar as controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais quanto à aplicação do referido diploma legal.

Palavras-chave: Execução. Lei n. 11.232. Aspectos controvertidos.

Sumário: Introdução. 1. Processo Sincrético. 2. Natureza jurídica da multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil. 3. Divergências doutrinárias sobre o termo inicial para cumprimento voluntário da sentença. 3.1. Posição atual do STJ sobre o termo inicial para cumprimento voluntário da obrigação 3.2. Breves considerações sobre a incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil em procedimentos especiais. Conclusão. Referências.

INTRODUÇÃO

O presente trabalho visa apontar e discutir as principais controvérsias surgidas com o advento da Lei n. 11.232/2005, a qual modificou a sistemática executiva dos títulos judiciais que impõem uma

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