Crimes De Infanticidio

BELÉM-2012 EXERCÍCIO |A) Vimos que, em ambos os casos, as acusadas praticaram o mesmo fato (conduta), qual seja, “matar alguém”. Entretanto, o Código Penal | |prevê diversos tipos penais para essa conduta, a depender das circunstâncias como o crime foi praticado. Produza uma tabela como a do | |exemplo abaixo. Indique pelo menos, cinco artigos. | |CASO CONCRETO 1

Turno:Tarde Caso concreto 1 Respostas: Questão A Dispositivo: Art. 121 CP (Homicídio) Transcrição: Art. 121: Matar alguém. Especificidade: Matar alguém com dolo. Pena: reclusão, de 6 a 20 anos. Dispositivo: Art.123 CP ( Infanticídio) Transcrição: Art. 123 Infanticídio: Matar sob a influência do estado puerperal, o próprio filho durante o parto ou logo após. Pena: Detenção, de 2 a 6 anos. Eepecificidade : Homicídio culposo vindo em dispositivo próprio do CP art 123 desde…

jurisprudência, não pode ser considerado torpe o crime cometido por ciúmes. (TJMG, 19/4/2006).  Fútil é o motivo insignificante, apresentando desproporção entre o crime e sua causa moral. Não se pode confundir, como se pretende, ausência de motivo com futilidade. Assim, se o sujeito pratica o fato sem razão alguma, não incide essa qualificadora, à luz do princípio da reserva legal. (STJ)  O Tribunal do Júri é o competente para julgar os crimes dolosos contra a vida, destacando-se…

DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL – 1ª PROVA Crimes Contra a vida (crimes dolosos vão a júri) HOMICÍDIO: Art. 121 cp. INFANTICIDIO: Art. 123 cp. ABORTO: Art.124,125 e 126 cp. INSTIGAR, AUXILIAR, INDUZIR AO SUICIDIO: Art. 122 cp. Início e fim da vida em Direito Penal Início: Se dá com a concepção – óvulo + espermatozoide. Intra útero: Aborto Protege a vida Extra útero: Homicídio; Infanticídio; Instigar (...) ao suicídio. Para p STF o início do…

circunstância qualificadora ou causa de aumento de pena reconhecida na pronúncia ou em decisões: Para que possam ser objeto de quesitação, as qualificadoras e causas de aumento devem ter sido reconhecidas na pronúncia. Ex. “O crime foi cometido por motivo torpe, qual seja, vingança?” “O crime foi cometido contra vítima maior de 60 anos? SIM - É reconhecida a qualificadora e/ou a causa de aumento, devendo o juiz levála(s) em conta na sentença. NÃO - É negada a qualificadora e/ou a causa…

vem a falecer. Neste caso, o marido praticou crime? Em caso positivo, tipifique? (2,5 pontos) Resposta: Sim. Art 121, § III/CP - Homicídio Culposo (culpa consciente). Código Penal: Art 121. Matar alguém. § 3º Se o homicídio é culposo. (Vide Lei nº 4.611, de 1965) Definição de crime culposo: Art 18, § II/CP § II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Crime culposo = consiste numa conduta…

DIREITO PENAL IV Dos crimes contra a vida >Definição do início da vida humana O início da vida humana seria as primeiras atividades cerebrais (fazendo o caminho inverso da lei de transplante de órgãos/o que a doutrina penal está propondo). OBS: Mas essa questão não é de nenhum modo pacífica. -Art. 3º da Lei 9434/97, lei de transplante de órgãos, que considera o fim da vida humana quando há cessação das atividades cerebrais. -Teorias: Teoria da Concepção; adotada pela Igreja Católica e

Questionário 1 – Crimes contra a pessoa 1. Aponte as diferenças entre a atenuante genérica do art. 65, III, c, e a causa especial de diminuição de pena prevista no art. 121,§1º, todos do CP? Entre as diferenças se encontra a intensidade da emoção causada no agressor, pois o domínio é mais intenso que a influência de violenta emoção, outra diferença é que a atenuante genérica aplica-se na 2° fase de aplicação da pena, e é aplicável em todos os crimes, já o §1º aplica-se na 3° fase de aplicação

termos da denúncia, e sim pela prática do crime descrito no art. 124 do Código Penal Preliminarmente I - Nulidade da interceptação telefônica: Ocorre que o crime investigado, infanticídio artigo 123 do Código Penal, bem como o crime de aborto, no qual a requerente foi pronunciada, previsto no art. 124 do mesmo instituto é punido com pena de detenção, reza o artigo 2º, III, da Lei 9.296/96, que a interceptação só é permitida nos crimes de reclusão.…

25-07-12 DIREITO PENAL: PG x PE 3º a 5º Art. 121, 155 1º a 2º Art. 197, 213, 2 6º 7º DOS CRIMES CONTRA A VIDA: 1) TOPOGRAFIA DO ART. 121 Art. 121 “caput” - H. simples Art. 121 § 1º - H. Privilegiado Art. 121 § 2º - H. Qualificado Art. 121 § 3º - H. Culposo Art. 121 § 4º - H. Majorado Art. 121 § 5º - Perdão Judicial 1.1 – SUJEITO ATIVO: Crime comum, qualquer pessoa 1.2 – SUJEITO PASSIVO: Crime comum, qualquer pessoa OBS: Sujeito passive especial: Quando a vítima do…