Crimes De Infanticidio

Questionário 1 – Crimes contra a pessoa 1- Aponte as diferenças entre a atenuante genérica do art. 65, III, c, e a causa especial de diminuição de pena prevista no art. 121,§1º, todos do CP? No parágrafo 1.º do art. 121, exige-se que o agente esteja sob o domínio de violenta emoção e não somente sob sua influência, conforme dispõe o art. 65, inciso III, alínea "c", última parte. E mais, o parágrafo 1.º do art. 121 exige que o crime seja cometido logo em seguida à injusta provocação da vítima, o

Salete Doneda Yago Freitas Reis Resenha crítica: infanticídio de homicídio Em regra no homicídio, o sujeito ativo elimina a vida de um rival ou desafeto, ou mesmo de pessoas que até então lhe era estranha e desconhecida, pelos mais variados motivos. Já o infanticídio, previsto no artigo 123 doCódigo Penal, éum crime cometido pela própria mãe contra o recém-nascido. A mulher que comete este ato está em estado de puerperal, queconsiste

CURSO:Turma Delegado Policia Civil 2014.1 DISCIPLINA: Direito Penal Parte Especial PROFESSOR: Gabriel Habib AULA: 01 BLOCO: 1 a 5 MATÉRIA: Crimes contra a vida Indicações bibliográficas:  Rogério Greco  Cesar Roberto Bittencourt Obs: Se o examinador tiver livro e indispensável a sua leitura. Leis e artigos importantes:  Art. 121,122,123,124, 125, 126, 127 e 128 CP  Art. 24, 26, 28, 30, 65, III, c, CP  Art. 1º Lei 8072/90  Art.1º § 3º Lei 9455/97  Informativo 731 STF  Informativo…

até matar a criança, caracterizando crime de infanticídio (cf. art. 123, CP). Existe um estreito laço entre gravidez indesejada e infanticídio. Em uma pesquisa intitulada “Infanticídio na cidade do Rio de Janeiro: perspectivas forenses e psicolegais”, avaliou-se 53 casos de infanticídio no Rio de Janeiro e observou que 94,1% dessas mulheres mantinham a gravidez em segredo. Margareth G. Spinelli, em uma pesquisa aprofundada sobre dezesseis casos de infanticídio ocorridos nos Estados…

D I R E I T O P E N A L Prof. Glauco P R O V A 25.09.2014 ART. 123 – INFANTICÍDIO É um homicídio com a pena atenuada, pois é praticado pela mãe contra o próprio filho em virtude do seu estado moral. Tem fundamento, pois a época do código ser mãe solteira gerava ‘reprovação social’, levando a mãe a rejeitar e matar o próprio filho. Diferenciado do homicídio por ter sujeito, tempo e motivos diferentes. Não se confunde com aborto, pois este ocorre ainda em gestação. Objeto jurídico: a…

RESUMO – DIREITO PENAL DOS CRIMES CONTRA A VIDA As normas incriminadoras do Código Penal Brasileiro seguem o critério do valor do bem jurídico tutelado. O primeiro bem jurídico a ser tutelado pela lei penal é a vida, tanto na parte especial do Código Penal, quanto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Sendo a vida é o bem jurídico mais importante, deve ser protegida desde sua concepção (vida intra-uterina). A vida intra-uterina, que é inviolável desde seu momento inicial, é…

social, que é a de prevenir o cometimento de outros crimes. A prevenção é especial porque a pena objetiva a readaptação e a segregação sociais dos criminoso como meios de impedi-lo de voltar a delinquir. A prevenção geral é representada pela intimidação dirigida ao ambiente social (as pessoas não delinquem porque têm medo de receber a punição); c) Teoria mista: A pena tem a dupla função de punir o criminoso e prevenir a prática do crime, pela reeducação e pela intimidaçãocoletiva.

ressaltando que tais direitos são tipificados pela homogeneidade de serem “iguais ou idênticos para todos os interessados e decorrerem de origem comum.” Homicídio De acordo com o artigo 121 do Código Penal, o homicídio é classificado como um crime contra a vida, ou seja, o ato de uma pessoa tirar a vida de outra. Objeto Jurídico O objeto jurídico do homicídio, de acordo com a Parte Especial do Código Penal, é o direito à vida. Vários são os conceitos de vida, um deles é o de…

alguém este estará cometido o crime de dano (art. 160 C.P). SUJEITO ATIVO Quem pode executar o crime. Neste caso é qualquer pessoa. SUJEITO PASSIVO É a pessoa humana com vida (se não há vida, é crime impossível – art.17) A vida começa no início do parto com o rompimento do saco amniótico. Antes do nascimento pode-se concretizar aborto. ESPÉCIES: Homicídio simples É aquele que não ocorre uma causa que qualifica ou privilegia. OBS O Homicídio simples será crime hediondo quando…

DIREITO PENAL GERAL O crime é uma ação ou omissão humana típica, ilícita e culpável. TEORIA BIPARTIDA TEORIA TRIPARTIDA FATO TÍPICO + ANTIJURÍDICO FATO TÍPICO + ANTIJURÍDICO + CULPÁVEL (discernimento e responsabilidade) FATO TÍPICO AÇÃO/OMISSÃO + DOLO/CULPA CONDUTA RESULTADO DANO NEXO DE CASUALIDADE AÇÃO CAUSOU O RESULTADO? TIPICIDADE ESTÁ DESCRITO NA LEI PENAL? ANTI JUDICIAL CONTRA O DIREITO CRIME COMISSIVO E OMISSIVO