impeachment

Trabalho Teoria Geral do Estado O impeachment de Fernando Collor O histórico processo de impeachment de Fernando Collor de Melo Em 1985 chegou ao fim a ditadura militar, mas o presidente civil que assumiu o cargo não seria ainda eleito por voto direto. Em 1984 a população brasileira se mobilizou através da campanha Diretas Já defendendo um projeto de lei que determinaria eleições diretas para presidente no país. O projeto foi votado no Congresso e acabou sendo vetado, o direito reivindicado pelo povo só viria alguns anos depois. Finalmente, na corrida pela presidência do ano de 1989, o povo teve seu direito de opinar sobre qual candidato queria no governo do país. Os dois candidatos que se destacaram nas campanhas eleitorais foram Fernando Collor de Melo e Luís Inácio “Lula” da Silva. Luís Inácio “Lula” da Silva era um metalúrgico cujo nome tinha ganhado grande notoriedade através dos movimentos de greve no ABC paulista ainda durante a ditadura militar. Por outro lado, Fernando Collor de Melo representava uma nova geração, sua campanha tenta mostrá-lo como um homem comum, havia muitas propagandas que mostravam o candidato praticando esportes. Fernando Collor de Melo era um político jovem que gerava uma grande expectativa na população por poder ser o primeiro presidente eleito após tantos anos de ditadura, seu discurso prometia livrar o país da corrupção e “caçar os marajás”, como denominava funcionários públicos fantasmas e os que faziam uso…

INTRODUÇÃO 04 2 IMPEACHMENT FERNANDO COLLOR 05 2.1 BREVE RESUMO 05 2.2 CONTEXTO HISTÓRICO 05 2.3 INÍCIO DO MANDATO 05 2.4 DIVULGAÇÃO DE UM ESQUEMA DE CORRUPÇÃO 06 2.5 POVO NAS RUAS ……………………………………………………………. 07 2.6 RESULTADO FINAL ………………………………………………………….. 07 3. IMPEACHMENT DILMA ROUSSEFF 08 3.1 BASE LEGAL PARA O IMPEACHMENT 08 3.2 OPINIÕES FAVORÁVEIS 08 3.3 OPINIÕES CONTRÁRIAS 09 3.4 PARECER TÉCNICO X PARECER IDEOLÓGICO 10 3.5 ABUSO DE PODER ECONÔMICO 10 3.6 CRIMES DE…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO CURSO CIÊNCIAS DO ESTADO Adilson Moreira “PROCESSO DE IMPEACHMENT NOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE” Responsável: Prof. Dr. Leoncy BELO HORIZONTE 2013 1. Introdução É compreendido como um instituto que visa impedir que um agente estatal de alto nível exerça seu governo, de forma incorreta e que pode acarretar da ruína e destruição do mesmo. Atualmente este instituto tem sido…

FMU – FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS IMPEACHMENT Fernanda Meli 2º semestre, nº15 FMU- FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS SÃO PAULO, 8 DE SETEMBRO DE 2013 FMU – FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS IMPEACHMENT Fernanda Meli Projeto de pesquisa sugerido pelo professor de Ciência Política…

intuito deste trabalho é o de estabelecer uma conexão entre os períodos presidenciais de Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff, explicitando as devidas semelhanças e diferenças dos respectivos mandatos, para que se possa, ao fim dessa análise, chegar a uma conclusão a respeito da possibilidade e da validade do processo de impeachment da presidente Dilma. Para alcançar tal objetivo, serão analisados, primeiramente, o conceito básico de impeachment (avaliando a Constituição Federal e,…

IMPEACHMENT FMU- FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS SÃO PAULO, 8 DE SETEMBRO DE 2013 FMU – FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS IMPEACHMENT Fernanda Meli Projeto de pesquisa sugerido pelo professor de Ciência Política e Teoria do Estado, Antonio Riccitelli. Orientadores: Antonio Riccitelli Pág 1 SUMÁRIO 1. Introdução...................................................... pág 3 2. Desenvolvimento............................................. pág 4 3.…

Crimes de Responsabilidade Crimes de responsabilidade são crimes cometidos por funcionários públicos, correspondem às infrações político-administrativas cometidas no desempenho da função, desde que definidas por lei federal, estabelece a Constituição Federal como crimes de responsabilidade condutas que atentam contra a Constituição Federal e, especialmente, contra a existência da União, o livre exercício dos poderes do estado, a segurança interna do país, a probidade da administração, a…

TELEFONE PARA CONTATO: (11) 9 5371 1087 E-MAIL: VANESSA-FAGUNDES55@LIVE.COM RA: 7190414 TURMA B04 TEMA DO TRABALHO: IMPEACHMENT NOME DO(a) PROFESSOR(a): ANTONIO RICCITELLI. SÃO PAULO, ______/______/______ __________________________________ VISTO DO(a) PROFESSOR(a) Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - UniFUM Rua Iguatemi, 306 – Itaim BIBI, São Paulo-SP - Brasil - Tel.: (011) 3078 0344 - INTERNET: http://www.fmu.br INTRODUÇÃO O presente…

participar diretamente da organização da Presidência da República, exerce importante função ao compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e o Conselho Monetário Nacional, este último com competências previstas na Lei 4.595/1964. CRIMES DE RESPONSABILIDADE Os crimes de responsabilidade não se tratam de tipificações penais, mas de ilícitos de natureza político-administrativa, consoante se observa na CF, art. 85 e na Lei 1079/50. São crimes de responsabilidade, nos…

IMPEACHMENT - contexto historico Surgiu na Inglaterra como processo criminal, cujas penas incluíam multas e prisão. Daí, passou aos Estados Unidos, onde perdeu a natureza penal, a fim de servir ao mecanismo de checks and balances, que os constituintes norte-americanos aperfeiçoaram entre os três Poderes, para controlar um Poder pelo outro. Destinado a esse fim, pondo de lado a pretensão de punir penalmente, o impeachment tornou-se processo estritamente político, tendo por pena principal…