Politicos corruptos

CARGO PARTIDO ACUSAÇÃO OU CRIME A QUE RESPONDE 1 ABELARDO LUPION Deputado PFL-PR Sonegação Fiscal 2 ADEMIR PRATES Deputado PDT-MG Falsidade Ideológica 3 AELTON FREITAS Senador PL-MG Crime de Responsabilidade e Estelionato 4 AIRTON ROVEDA Deputado PPS-PR Peculato 5 ALBÉRICO FILHO Deputado PMDB-MA Apropriação Indébita 6 ALCESTE ALMEIDA Deputado PTB-RR Peculato e Formação de Quadrilha, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 7 ALEX CANZIANI Deputado PTB-PR Peculato 8 ALMEIDA DE JESUS Deputado PL-CE Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 9 ALMIR MOURA Deputado PFL-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 10 AMAURI GASQUES Deputado PL-SP Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 11 ANDRÉ ZACHAROW Deputado PMDB-PR Improbidade Administrativa 12 ANÍBAL GOMES Deputado PMDB-CE Improbidade Administrativa 13 ANTERO PAES DE BARROS Senador PSDB-MT Improbidade Administrativa e Formação de Quadrilha 14 ANTÔNIO CARLOS PANNUNZIO Deputado PSDB-SP Crime de Responsabilidade 15 ANTÔNIO JOAQUIM Deputado PSDB-MA Improbidade Administrativa 16 BENEDITO DE LIRA Deputado PP-AL Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 17 BENEDITO DIAS Deputado PP-AP Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 18 BENJAMIN MARANHÃO Deputado PMDB-PB Crime Eleitoral 19 BISPO WANDERVAL Deputado PL-SP Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias) 20 CABO JÚLIO (JÚLIO CÉSAR GOMES DOS SANTOS) Deputado PMDB-MG Crime Militar,…

projeto de transformação da corrupção em crime hediondo No mes de junho de 2013 o povo tomou as ruas fazendo manifestações contra a corrupção praticada pelos politicos. Em responsta ao povo, o senado federal resolveu acelerar a votação para aprovação ou não do projeto de lei nº 204/2011 feito pelo senador pedro taques(PDT/mt) que faria com que os crimes de corrupção virem hediondos. No dia 26/03/13 o senado aprovou esse projeto de lei. agora ele foi enviado para ser apreciado na…

imunidade material e formal, conforme seus artigos 26, 27 e 28: Art. 26. Os Membros de cada uma das Câmaras são invioláveis pelas opiniões, que proferirem no exercício das suas funcções. Art. 27. Nenhum Senador, ou Deputado, durante a sua deputação, póde ser preso por Autoridade alguma, salvo por ordem da sua respectiva Câmara, menos em flagrante delicto de pena capital. Art. 28. Se algum Senador, ou Deputado for pronunciado, o Juiz, suspendendo todo o ulterior procedimento, dará conta á…

Federal. Entre as regras, o artigo diz que "Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos", "os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável", e que a ação penal contra paramentar pode ser sustada. Em teoria, a imunidade serve para preservar os parlamentares, devido à importância de suas funções. O parlamentar políticamente falado é um negociador, que uma procuração…

Prudente de Morais. Ruy Barbosa atuou na defesa do federalismo, do abolicionismo e na promoção dos direitos e garantias individuais. Primeiro Ministro da Fazenda do novo regime, sua breve e discutida gestão foi marcada pela crise do encilhamento sob a proposição de reformas modernizadoras da economia. Destacou-se, também, como jornalista e advogado.Foi deputado, senador, ministro. Em duas ocasiões, foi candidato à Presidência da República. Empreendeu a Campanha Civilista contra o…

Imunidade Material (“Freedom of speech” = Liberdade para Falar) Esta e a imunidade material, também denominada de inviolabilidade parlamentar, que acarreta a irresponsabilidade civil, penal, política e administrativa (disciplinar) do parlamentar por suas opiniões, palavras e votos. Diante da imunidade material, as opiniões, palavras e votos de deputados e senadores não configuram crime contra a honra, bem como não acarretam qualquer responsabilização civil por perdas e danos, sanção…

I QUESTIONÁRIO COM RESPOSTAS 1) O que se entende por tempo do crime? O momento em que o crime é cometido. 2) Qual é o tempo do crime para a teoria da atividade? Pela teoria da atividade, considera-se praticado o crime no momento da conduta (ação ou omissão), pouco importando o momento do resultado. 3) Qual é o tempo do crime para a teoria do resultado ou do evento? A teoria do resultado ou do evento reputado praticado o crime no momento em que ocorre a…

ATPS DE DIREITO PENAL III PROF ª : HELENI BARREIRO FERNANDES DE PAIVA LINO ESTRUPO DE VULNERAVÉIS E ANALISE DO PROJETO DE LEI DO SENADO N° 243, DE 2010. SENADOR ALFREDO NASCIMENTO PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 243 de 2010 Autor(a): SENADOR - Alfredo Nascimento Ementa: Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para classificar como hediondo o crime de exploraçao sexual de criança ou adolescente. Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal Data de…

júri tem competência para julgar os crimes dolosos contra a vida. Todavia aquele que mata o presidente da república, do senado federal, da câmara, ou o presidente do STF, não se enquadram no artigo 121 do código penal. E sim em lei especifica, Lei 7170/83 (Lei de Segurança Nacional) artigo 129. 2- O senador Tício quer apresentar um projeto de lei no senado federal, defendendo as suas idéias em um programa de TV. Um juiz federal manda uma ordem de prisão contra o senador. Você como…

O senador Pedro Taques (PDT-MT) apresentou nesta terça-feira (10) seu relatório para a proposta de reforma do Código Penal que tramita no Senado. Entre outros pontos, o texto classifica como crime a prática de caixa dois (uso não declarado de dinheiro em campanhas eleitorais), aumenta a pena de homicídio simples de seis para oito anos e dificulta a progressão de regime prisional. Taques é o relator do projeto elaborado por uma comissão de 11 juristas convidados pelo então presidente do…