Crime, preconceito e minorias

CRIME, PRECONCEITO E MINORIAS 1. INTRODUÇÃO Crime é toda ação ou omissão ilícita, culpável, tipificada em lei, que ofenda valores sociais básicos de um dado momento histórico, em determinada sociedade. O crime pode ser dividido em duas vertentes a clássica que é identificada como sendo um fato típico, antijurídico e munido de culpabilidade, e a finalística apresenta que a culpabilidade não faz parte do conceito de crime, pois é apenas um pressuposto na aplicação da pena. 2. DEFINIÇÃO DE CRIME Para Paulo Vitor: (comunidades.net/2012) No Código Penal atual não existe uma definição de crime. Então a doutrina desenvolveu alguns conceitos. Existem três tipos de forma de conceituar o crime, segundo Mirabete e Fernando Capez, que são o conceito formal, material e analítico, onde veremos agora a definição de cada um deles. O conceito formal é aquele que segue o que a lei diz, sendo assim o legislador é quem define uma conduta como crime, já existira o crime por si só, sem entrar em sua essência, em seu conteúdo, em sua matéria. Já o conceito material procura explicar o que é o crime, sob vários outros aspectos que chegam a envolver outras ciências extrajurídicas, como por exemplo, a Sociologia, a Filosofia, a Psicologia etc. Esse conceito procura uma definição de crime indagando a razão que levou o legislador a prever a punição dos autores de certos fatos e não de outros, fazendo assim uma análise mais profunda para definir o que é crime e não apenas

comum os casos cometidos de crimes virtuais. Segundo uma reportagem divulgada no site do jornal Valor Econômico (agosto 2012), crimes envolvendo atos de difamação, calúnia e preconceito são os mais comuns, seguidos de fraude bancária, vazamento de informações e violação de direitos autorais. Com a grande diversidade de acessos à internet, logo surgiram alguns sites que aproximavam as pessoas, as chamadas redes sociais. Por conta da facilidade em se relacionar e fazer novas amizades,…

político econômico, social, cultural ou em qualquer outro domínio de vida pública.” Políticas Públicas de Ações Afirmativas: um exemplo aqui no Brasil são as cotas para negros entrarem nas universidades. Art. 1º, n.º 4: “4. Não serão consideradas discriminação racial as medidas especiais tomadas com o único objetivo de assegurar progresso adequado de certos grupos raciais ou étnicos ou de indivíduos que necessitem da proteção que possa ser necessária para proporcionar a tais…

Preconceito O preconceito é uma forma de descriminação perante pessoas, lugares e tradições diferentes, as formas mais comuns de preconceitos são: racial, social e sexual. O preconceito social é uma forma de preconceito entre as pessoas de classes mais pobres que consiste em acreditar que são inferiores às que possuem mais capital(dinheiro). O preconceito racial é o modo de pensar, em que se da grande importância à noção da existência de raças humanas diferentes e…

LEI Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97) Discriminação racial – segundo Andreucci, “expressa a quebra do princípio da…

de cunho racistas, preconceituosas e discriminatórias no Brasil, tendo como foco a Lei nº 7.716/89 que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, comentado também sobre as mudanças ocorridas em seus artigos. Inicialmente, necessita-se regredirmos no tempo e analisar como era tratado o tema nos textos constitucionais e infraconstitucionais de épocas remotas, se comentando também o tratamento da Carta Magna de 1988, também esclarecer conceitos que por muitas vezes…

FACULDADES DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAIA – FACISA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO GRACIELA APARECIDA OSELAME LUANNE LINA DE SOUSA SAMIR MAHMUD DISCRIMINAÇÃO E PRECONCEITO O preconceito racial no município de Barra do Garças-MT. Barra do Garças - MT Junho, 2013 GRACIELA APARECIDA OSELAME LUANNE LINA DE SOUSA SAMIR MAHMUD DISCRIMINAÇÃO E PRECONCEITO O…

ABORDAGENS SÓCIOPSICOLÓGICAS DA VIOLÊNCIA E DO CRIME ABORDAGENS SÓCIO-PSICOLÓGICAS DA VIOLÊNCIA E DO CRIME Aula de Revisão – RAV1 Prof.: Francisco Barreto ABORDAGENS SÓCIO-PSICOLÓGICAS DA VIOLÊNCIA E DO CRIME Conteúdo Programático:  Aula de principais revisão dos conteúdos ministrados nas aulas 1 a 5. AULA DE REVISÃO AV1 ABORDAGENS SÓCIO-PSICOLÓGICAS DA VIOLÊNCIA E DO CRIME O FENÔMENO DA VIOLÊNCIA • Relacional; • Atemporal; • Vinculado…

para o combate a miséria e a marginalização social, promoção do bem comum sem discriminação de raça, cor, sexo, idade e qualquer outra forma. Após tantos fatos e acontecimentos bárbaros, no período da Segunda Guerra Mundial, de desrespeito aos direitos do homem nasce a Declaração Universal dos Direitos Humanos, ela vem para romper com todas essas atrocidades e trazer esperança para a humanidade. Neste contexto abordaremos um tema polêmico, mas de grande importância para a…

nobiliárquicos e de conselho. § 3º - Todos os indivíduos e confissões religiosas podem exercer pública e livremente o seu culto, associando-se para esse fim e adquirindo bens, observadas as disposições do direito comum. Obs.: Não há nenhuma alusão ao preconceito como questão social. • 1934 Art 113 - A Constituição assegura a brasileiros e a estrangeiros residentes no País a inviolabilidade dos direitos concernentes à liberdade, à subsistência, à segurança individual e à…