“PROCESSO DE IMPEACHMENT NOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE”

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO CURSO CIÊNCIAS DO ESTADO Adilson Moreira “PROCESSO DE IMPEACHMENT NOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE” Responsável: Prof. Dr. Leoncy BELO HORIZONTE 2013 1. Introdução É compreendido como um instituto que visa impedir que um agente estatal de alto nível exerça seu governo, de forma incorreta e que pode acarretar da ruína e destruição do mesmo. Atualmente este instituto tem sido utilizado de forma a impedir que aquele ente que se enquadre na prática desta conduta, continue exercendo sua função, além de se encontrar impedido temporariamente para exercer funções conexas a política. Assim é possível compreender que este instituto pode recair sobre diversas figuras políticas, não só perante o Presidente da República, como nos casos dos Ministros de Estado, Comandante do Exército, Marinha e Aeronáutica, além dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, Membros do Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador Geral da República e o Advogado Geral da União, no entanto, a base da construção do trabalho aqui apresentado é o Presidente da República. Uma vez que, esta é a figura sob a qual mais se prepondera essa situação, sendo também de maior clamor e relevância social, visto que atinge a toda a população. Julgamento perante o Senado Federal que será presidido pelo Presidente do STF; Dando sequência dar-se…

15130353 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA Uma interpretação sobre Impeachment, Comissões Parlamentares de Inquérito e Poder Legislativo Guarulhos/SP 2013 RESUMO O crime de responsabilidade, cometido pelo Presidente da República, está diretamente ligado com o Poder Legislativo, a partir do momento em que o chefe do Poder Executivo comete aquele crime e fica sujeito às investigações para apurarem os fatos, sendo estas atividades investigativas de responsabilidade…

realizado com base de análise do impeachment, mostrando a sua origem, evolução e aplicação no sistema pátrio vigente. O trabalho também mostra a comparação com outros sistemas jurídicos internacionais onde o impeachment teve a sua origem, ou seja, no sistema Norte Americano, Inglês, Argentino e Italiano. Não se sabe ao certo quando surgiu o processo de impeachment, porém a doutrina entende que o instituto tem suas raízes no início dos tempos, quando ainda havia as figuras dos pater…

1 O IMPEACHMENT Mauricio Silva de Góes 1 Guilherme Luiz Medeiros 2 Resumo O presente trabalho de conclusão tem por objeto a análise do instituto jurídico do impeachment, mostrando através deste a sua origem, evolução e aplicação no sistema pátrio vigente. A análise visa também mostrar a comparação com outros sistemas jurídicos internacionais onde o impeachment teve a sua origem, ou seja, no sistema Norte Americano, Inglês, Argentino, Francês e Italiano. No Brasil o processo…

2.0 - Impeachment 2.1- O que é Impeachment Na busca pela definição nominal, chega-se a origem etimológica da palavra impeachment do latim "impedimentum", no francês "empêchement" e em italiano "impedimento" com grafia igual a da língua portuguesa. Tem como significado "impedimento" ou "impugnação", que serve para ser utilizada como um modelo de processo instaurado contra altas autoridades governamentais acusadas de infringir os seus deveres funcionais. Dizer que ocorreu impeachment ao…

FMU – FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS IMPEACHMENT Fernanda Meli 2º semestre, nº15 FMU- FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS SÃO PAULO, 8 DE SETEMBRO DE 2013 FMU – FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS IMPEACHMENT Fernanda Meli Projeto de pesquisa sugerido pelo professor de Ciência Política…

JUNIOR RA: 1191428126 IMPEACHMENT: ORIGEM E EVOLUÇÃO Pelotas 2012 A ORIGEM DO IMPEACHMENT O impeachment pode ocorrer na esfera nacional, estadual desde que gerenciados pelo poder Legislativo. Quanto a natureza de referido instituto há muitas controvérsias, mas atualmente a teoria predominante é a da corrente política. Na esfera nacional o instituto será regido pela Lei °1.079/1950 a qual trata dos crimes de responsabilidade cometidos pelo…

Meu trabalho ira tratar sobre o Impeachment abordando elementos democráticos inseridos em tal processo. O famoso manifesto comunista de Karl Marx e Friedrich Engels repercutiu nas sociedades um efeito de união, o qual foi capaz de mover as pessoas em prol de um mesmo interesse. Entretanto, com a pos modernidade e os avanços tecnológicos, a humanidade criou interesses pessoais e menos coletivos, mostrando um grande paradoxo, uma vez que tal sociedade inserida em uma democracia -…

IMPEACHMENT - contexto historico Surgiu na Inglaterra como processo criminal, cujas penas incluíam multas e prisão. Daí, passou aos Estados Unidos, onde perdeu a natureza penal, a fim de servir ao mecanismo de checks and balances, que os constituintes norte-americanos aperfeiçoaram entre os três Poderes, para controlar um Poder pelo outro. Destinado a esse fim, pondo de lado a pretensão de punir penalmente, o impeachment tornou-se processo estritamente político, tendo por pena principal…

IMPEACHMENT NO DIREITO BRASILEIRO1 Maurício Silva de Góes mau.1988@hotmail.com FAC – São Roque – NPI: Núcleo de Pesquisa Interdisciplinar 1. Natureza jurídica. Quanto à classificação da natureza do instituto do impeachment, patente se mostra a grande divergência doutrinaria que surge a respeito de determinado assunto, a doutrina brasileira nos aponta quanto à natureza do instituto duas espécies sendo elas a de natureza política e a mista. Antes de apontarmos quais os doutrinadores os…