Crimes De Infanticidio

Penal – 14/05/14 Lapso temporal para reconhecimento do infanticídio O artigo 123 do cp estabelece que só haverá infanticídio se a mãe mata o próprio filho durante ou logo após o parto. A doutrina diverge na interpretação da expressão (logo após): 1 corrente- Damásio de jesus – Enquanto durar o estado puerperal pode haver infanticídio. Obs: a medicina diz que ele pode durar de 6 a 8 semanas 2 corrente - Luiz Regis Prado – A prática do delito se dar imediatamente após o parto. 3 corrente –

– FAJ – Jaguariúna (SP) Questões formuladas pelo prof. Fabrizio Rosa Respotas elaboradas por: Francis de A. M. Gomes 07-06-2007 1) ― O homicídio simples e crime hediondo? Explique. Homicídio é a morte de um homem causada por outro homem. É a eliminação da vida praticada por outra. O homicídio é o crime por excelência. A Constituição Federal brasileira, promulgada em 5.10.1988, preocupada com os índices alarmantes de certa criminalidade, trouxe o…

DIREITO PENAL ESPECIAL Classificação de Crimes 1 – Crime comum: O crime comum é aquele praticado por qualquer pessoa. Por exemplo, no homicídio o sujeito ativo é qualquer pessoa e o sujeito passivo é, também, qualquer pessoa com vida extrauterina. 2 – Crime próprio: o crime próprio é aquele praticado por pessoa qualificada. Por exemplo, o crime de infanticídio se caracteriza pelo fato do sujeito ativo qualificado (mãe) matar seu filho (sujeito passivo), durante o parto ou logo após,…

até matar a criança, caracterizando crime de infanticídio (cf. art. 123, CP). Existe um estreito laço entre gravidez indesejada e infanticídio. Em uma pesquisa intitulada “Infanticídio na cidade do Rio de Janeiro: perspectivas forenses e psicolegais”, avaliou-se 53 casos de infanticídio no Rio de Janeiro e observou que 94,1% dessas mulheres mantinham a gravidez em segredo. Margareth G. Spinelli, em uma pesquisa aprofundada sobre dezesseis casos de infanticídio ocorridos nos Estados…

surgiu da necessidade de conhecer e denunciar um pouco mais os rituais indígenas das tribos brasileiras que ainda praticam o infanticídio, bem como explorar os motivos que os levam a cometerem tais atos, e principalmente perceber o olhar que a FUNAI e o Estado utilizam diante desta prática considerada por muitos como insana. Este vem apresentar a prática do infanticídio nas tribos indígenas brasileiras, bem como a ação da FUNAI e do Estado frente a este ato, e como pensam as demais…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC CURSO DE DIREITO ANDERSON LUIZ DA LUZ COUTO O INFANTICÍDIO NAS ALDEIAS INDÍGENAS CRICIÚMA 28 DE AGOSTO DE 2012 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como intenção mostrar e debater sobre o ato do infanticídio em aldeias indígenas no Brasil se este costume fundado em crenças e costumes de muitos povos indígenas que não convivem diretamente com a sociedade brasileira, mas estão presente em território nacional é aceitável. TRIBOS INDÍGENAS

Plano de Aula: CRIMES CONTRA A VIDA. DIREITO PENAL II Título CRIMES CONTRA A VIDA. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 11 Tema INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO E AUXÍLIO AO SUICÍDIO. INFANTICÍDIO. ABORTO. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Conhecer o plano de aula. - Compreender a relevância da proteção ao bem jurídico-penal vida, intra ou extra-uterina. -Diferenciar, nos casos concretos apresentados, os delitos de induzimento, instigação e auxílio ao suicídio de

DISCIPLINA: Sociologia Geral – HIS155 ALUNA: Débora Pôssa Pereira – 14.1.6135 TRABALHO: Infanticídio indígena. Quando os portugueses desembarcaram nesta terra que hoje chamamos de Brasil depararam-se com um povo totalmente desconhecido, os índios. No embate cultural, a cultura mais “frágil” acaba submetendo-se à mais “forte”, até mesmo para sua autopreservação; foi isso que aconteceu entre índios e portugueses. Para os colonizadores, os nativos eram pagãos e não civilizados, visão

15 TEMA O infanticídio nas tribos indígenas brasileiras e a violação dos direitos humanos: conflito de normas PROBLEMA Ratificando o artigo 5º da CF/88,surge o seguinte impasse: até que ponto a cultura indígena deve ser aceita , em detrimento do direito á vida dessas crianças? De que forma intervi nessas mortes sem, contudo, desproteger o direito ao exercício da cultura e tradição dessas tribos? HIPOTESES Os casos de infanticídio indígena no Brasil…

Infanticídio Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena - detenção, de 2 (dois) a 6 (seis) anos. A objetividade jurídica do tipo penal é a proteção do direito à vida do nascente ou neonato (recém-nascido), ou seja, o bem jurídico tutelado é a vida humana extra-uterina, a pouco saída do ventre materno. O sujeito ativo - aquele que pode praticar o delito, nesse caso será a mãe do nascente ou recém-nascido. O sujeito passivo - a